Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O Estado Penal e o direito à pinga
Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Rui Barbosa Por duas vezes me arrisquei a escrever sobre o que os especialistas vêm chamando de Estado Penal: a privatização do sistema de segurança e...
Solidariedade social e tributação
Com o advento do Estado Social e Democrático de Direito, ganhou força a tese que defende a necessidade de interpretar a relação jurídica tributária de forma contextualizada com o valor constitucional da solidariedade social. Isso não significa, porém, que a busca da solidariedade social prevalecerá sempre sobre todas as demais normas constitucionais.
Ação civil pública para reparação de prédio tombado
Petição inicial de ação civil pública proposta por entidade civil na qual se requer a restauração, conservação, preservação e proteção de importante patrimônio histórico do Estado do Rio Grande do Norte.