Os paradigmas da pré-modernidade, da modernidade e da pós-modernidade no direito político.

Sumário: I. Introdução; II. O Direito Político e os paradigmas jurídicos; III. O paradigma da pré-modernidade e Alexandre Magno; IV. O paradigma da modernidade e Napoleão Bonaparte; V. O paradigma da pós-modernidade e Barack Obama. Resumo: Pretende-se visitar alguns tópicos...

Análise da inexeqüibilidade nas licitações

A inexeqüibilidade, questão da qual não têm se ocupado com mais acuidade os doutrinadores, se insere nessa perspectiva de confronto direto entre os direitos da Administração Pública e dos administrados.

A ação civil pública e a tutela aos interesses difusos e coletivos

1. Introdução O abandono do Estado Liberal Clássico e a evolução do papel desempenhado pelos membros da sociedade fez com que os indivíduos naturalmente passassem a se organizar em prol de um chamado interesse coletivo, o interesse de uma pluralidade…

Suspensão da prescrição tributária e a inscrição em dívida ativa de créditos de pequeno valor

1. Tem se tornado tormentosa para os contribuintes, a situação daqueles que têm débitos tributários de pequeno valor inscritos em dívida ativa, débitos estes já prescritos. Qual o problema? O problema está no fato de que a Procuradoria da Fazenda…