Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A natureza e o reconhecimento dos direitos da personalidade
Resumo: Para que fosse possível ao indivíduo a observância de um regramento organizador da sociedade, o Estado teve também de proteger elementos intrínsecos à própria natureza humana, como a vida, a liberdade, a integridade física e psíquica, a igualdade e…
Direito de greve no serviço público e paridade de armas como forma de efetivação do direito fundamental à greve
INTRODUÇÃO: O presente estudo pretende demonstrar a importância do princípio da paridade de forças, que deve nortear a relação entre o grevista e seu empregador. Para tanto, vislumbraremos os efeitos da paralisação nos serviços públicos e privados, apontando uma sensível…
Reflexões sobre a reforma tributária
O Governo Federal já encaminhou ao Congresso Nacional seu projeto de reforma tributária, seguindo a tradição de todos os governos anteriores. Collor, com a Comissão Ariosvaldo; Itamar, tendo recebido sugestões de diversas Comissões, inclusive da Comissão Miguel Reale; Fernando Henrique,…
Do poder investigatório do Ministério Público.
O trabalho busca combater a atual visão do Supremo Tribunal Federal e demonstrar que o Ministério Público possui atribuição para investigar, na esfera criminal, fatos tipificados como delituosos.