Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Interrogatório por videoconferência.
1.INTRODUÇÃO Na busca de uma melhor convivência em sociedade, o direito apresenta-se como meio de apaziguar e resolver os conflitos entre os homens. Almeja-se através dele a composição de litígios que se tornaria impossível, ou mais difícil, sem a intermediação…
Caso Isabella.
No seu antológico voto, lido no dia 12.03.08 (no Pleno do STF – HC 87.585-TO e RE 466.343-SP), que reconheceu o valor constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos (cf. GOMES, L.F., Estado constitucional de direito e a nova pirâmide…
A alteração da regra de competência por prevenção nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito promovida pela Lei nº 11.280/2006.
A redação do art. 253, II, do Código de Processo Civil, após sua alteração pela Lei n. 10.358/2001, previa que caberia ao juízo que prolatara sentença homologatória de desistência da ação (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil) o...
A execução da prestação de alimentos e a nova técnica de cumprimento de sentença
O texto aborda a orientação da doutrina sobre a possibilidade de aplicação da Lei nº 11.232/05 nos casos de execução da prestação de alimentos, destacando seus aspectos positivos e negativos.