Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A quebra da isonomia nos crimes de sonegação fiscal
O texto estuda se o tratamento dos crimes contra a ordem tributária está de acordo com as normas e princípios do direito penal, principalmente do que tange aos princípios da proporcionalidade e isonomia penal.
O Direito em Santo Tomás de Aquino e Marsílio de Pádua.
Resumo: Dentro da síntese que Santo Tomás realizou entre o pensamento de Aristóteles e a tradição medieval, harmonizando razão e revelação, uma visão natural do direito aponta para um destino sobrenatural e a vida social temporal justifica-se apenas em vista…
Honorários advocatícios e a competência trabalhista
Com a publicação da Emenda Constitucional 45/2004, inseriu-se no mundo jurídico uma discussão a respeito da nova área de atuação da Justiça Laboral, com especial destaque à inclusão da relação entre profissionais liberais e seus clientes. Especial interesse surge no…
Definição jurídica do capital estrangeiro ingressante no mercado nacional
Sumário:1 – Definição de capital estrangeiro;2 – Previsão Constitucional do capital estrangeiro;3 – Conclusão;4 – Bibliografia. 1 – Definição de capital estrangeiro Segundo Baptista [01], o direito internacional preocupava-se com os bens dos estrangeiros localizados no país até o fim…
A Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados
Pode-se não gostar da história, mas o ser humano não pode ignorá-la. A história retrata os momentos importantes, desastrosos ou heróicos, da existência do homem. É a medida exata do que acontece e deve ser transcrito e rememorado para sempre.…
Direito de arena: por que os atletas não recebem os 20% sobre os direitos de transmissão de jogos pela TV garantidos por lei?
Quando lançamos pela Editora Saraiva, o Audiolivro "Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Desportivo", procuramos nele incluir temas de interesse não só daqueles que militam no esporte, como atletas, clubes, técnicos, agentes de jogadores, jornalistas, advogados e estudantes…