Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Afronta ao princípio da igualdade no atual cenário tributário brasileiro e na Súmula Vinculante nº 8.
Trata-se do princípio da igualdade e sua afronta pela Súmula Vinculante nº 8, sob a ótica do Estado de Direito, em especial quanto à segurança jurídica e aos direitos e deveres fundamentais.
A prisão do depositário judicial infiel, o Supremo Tribunal Federal e o Pacto de São José da Costa Rica
RESUMO: O presente artigo aborda a delicada questão da prisão civil do depositário infiel, a partir da análise do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Habeas Corpus nº 87.585-8/TO, concluído em 03 de dezembro de 2008. Na oportunidade a Corte…
A recuperação de empresas e a responsabilidade trabalhista
A Lei nº 11.101/2005, que entrou em vigor em junho de 2006, regula o novo sistema de Falência e a chamada Recuperação Judicial ou Extrajudicial dos empresários e das sociedades empresariais, cujo objetivo central é dar-lhes a oportunidade de se…
Luz, câmera e ação: nulidade contratual no filme "O último tango em Paris"
Un, deux, trois... Voilá le pas-de-deux... [01] Tal como no bailar de um tango, esboça-se sobre o salão, sobre essa folha de papel em branco, as cláusulas de um contrato. As partes bailarinas olham-se fixamente, aproximam-se, asseguram-se de suas intenções,…
O papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade.
Resumo: O presente artigo busca analisar se o fenômeno da mutação constitucional – expressão do Poder de Reforma ou do Poder Constituinte Difuso – pode ser aplicado em relação à norma constante do art. 52, X, da CF/88, que trata…
Duas breves notas sobre aquisição de imóveis rurais.
A aquisição de imóveis rurais sempre demandou certa atenção, principalmente no caso de grandes glebas de terras ou de prédios com Matrículas antigas, lançadas nos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis, em face de muitas vezes essas Matrículas serem imprecisas,…