Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Fechamento do sistema do direito positivo e interpretação.
O texto busca solução jurídica à problemática do aborto nos casos de anencefalia fetal, segundo a ADPF n° 54, verificada a impossibilidade de encontrar-se "a decisão justa" para a situação.
Pedofilia, crime ou doença?
Nestes dias em que a informação prolifera em nossos lares, vemos que na imprensa brasileira, não se passa um dia sequer, sem que os jornais denunciem crimes de pedofilia, como se pedofilia fosse crime no Direito brasileiro. Talvez isto surpreenda…
Breves apontamentos acerca dos institutos da extradição e do refúgio político a partir do caso Cesare Battisti
INTRODUÇÃO O presente artigo não tem o escopo de posicionar-se de modo contrário ou favorável a quem quer que seja, no tocante a situação do italiano Cesare Battisti. Não se trata de dizer quem está certo e quem está errado,…
Alteração do critério jurídico de interpretação
Interpretar significa captar o verdadeiro alcance e conteúdo da lei, por meio de regras próprias. Significa sistematizar os princípios destinados à atuação da lei visando a assegurar a todos os seus fins sociais, econômicos e jurídicos. Interpretar é função da…
A eficiência como princípio orientador da atividade administrativa
RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98, o princípio da eficiência passou a integral o rol de mandamentos norteadores da atividade administrativa. Este princípio traz em si o conceito de otimização dos atos administrativos, visando o menor dispêndio...
A eficiência na jurisdição.
Sumário: Introdução; 1. A jurisdição e o Estado Democrático de direito; 2. Elementos normativos; 2.1. A Súmula vinculante e a súmula impeditiva de recursos; 2.2. Repercussão geral como pré-requisito para a interposição do recurso extraordinário; 2.3. Julgamento por amostragem; 2.4.…