Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Seguro obrigatório do condomínio
É importante frisar, de início, que o seguro é a proteção mais adequada para a pessoa se prevenir contra os riscos a que está exposta, seja pessoa natural, jurídica ou mesmo um ente despersonalizado, desempenhando fundamental papel na sociedade moderna,…
A mulher sob o casamento.
Ao usar da chave do divórcio, as mulheres estarão libertas de deveres que apenas fazem sentido quando fundados no amor e no desejo imperativo de estar com o seu eleito, quais sejam: os de fidelidade e débito conjugal.
Sujeitos que falam e o sujeito do qual se fala.
1. Exposição A doutrina jurídica tradicional encontra-se repleta de categorias, classificações, bem como inúmeros termos que pretendem definir a natureza dos institutos – o que não é exatamente um conceito. Um conceito, por sua vez, interessa quando oriundo de uma…
A manipulação temporal dos efeitos decisórios no controle difuso de constitucionalidade
"Não há outro meio de atalhar o arbítrio, senão dar contornos definidos e inequívocos à condição que o limita". (Rui Barbosa) SUMÁRIO: SIGLAS E ABREVIATURAS . RESUMO . ABSTRACT . INTRODUÇÃO . I -O INSTITUTO DA MODULAÇAO TEMPORAL DOS EFEITOS…
A reserva legal e o dever de averbação como infração administrativa.
1. INTRODUÇÃO. O constante conflito entre ambientalistas e proprietários de terras rurais tem um novo capítulo. O instituto jurídico da reserva legal e as infrações administrativas criadas pela ausência da sua averbação pelo Decreto 6.514/2008 se tratam de temas de…
Breves considerações a respeito das repercussões decorrentes do uso de telefone celular por empregado
Resumo O artigo aborda alguns aspectos relevantes relativos ao uso do telefone celular por empregados, com ênfase na análise jurisprudencial atual sobre a matéria. Palavras-chave: Direito do Trabalho. Sobreaviso. Salário in natura. Telefone celular. Empregado. Várias são as demandas judiciais,…