Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Caso Battisti: erros e acertos
Cesare Battisti, pelo que foi noticiado, teria participado de um movimento armado de esquerda, na Itália (movimento Proletários Armados pelo Comunismo-PAC), nos anos setenta. O governo, na época, não comungava com os valores comunistas. Desde o final dos anos sessenta…
Garantismo: uma sólida construção doutrinária
Um dos estudos mais interessantes na atualidade é o do garantismo criminal, consolidado segundo as tradições políticas de certo povo. A perspectiva italiana se antepõe às construções funcionalistas decorrentes dos germânicos, sendo que procurarei demonstrar que a oposição é apenas…
Lavagem de dinheiro, organizações criminosas e o conceito da Convenção de Palermo
Provocou debates na doutrina e perplexidade entre os órgãos de persecução criminal a divulgação do voto ministro Marco Aurélio, no habeas corpus impetrado no STF em favor de líderes da Igreja Renascer.
Dupla tributação internacional e dupla não tributação.
1.Introdução No atual passo em que caminham as relações entre Estados Soberanos, não há mais que se escrutinar um tópico afeto a ciências diversas, em especial a do Direito, limitando-se a um olhar introspectivo da questão. Assim, principalmente no que…
As vagas privativas de estacionamento nas vias públicas
Com freqüência, deparamo-nos com placas de Estacionamento regulamentado, por meio das quais o órgão de trânsito estabelece vagas privativas de estacionamento nas vias públicas, ora para conciliar a distribuição do espaço público com as necessidades específicas da coletividade, como os…
O flagrante preparado
No dia 18 de outubro de 2009, Evandro João da Silva, coordenador da ONG Afro-Reggae, foi alvo do crime de latrocínio no Rio de Janeiro. Dias depois, imagens de circuito de segurança causaram perplexidade e repugnância na sociedade brasileira: policiais…