Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A cláusula de não concorrência e seus reflexos sobre a liberdade de trabalho
Por
Washington Luiz Pereira dos Santos
Destacado em 16 de Fevereiro de 2009 às 00:00
A revista Você S/A, na coluna "Você sabia que...", noticiou o seguinte acontecimento no mês de Fevereiro deste ano: "Jim Donald, ex-CEO da rede Starbucks, vai receber 1,25 milhão de dólares pra ficar em casa. Foi um acordo feito com…
Da não auto-aplicabilidade do art. 36 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).
Por
Gustavo Burgos de Oliveira
Destacado em 16 de Fevereiro de 2009 às 00:00
Em virtude do advento do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01), e seus reflexos, inclusive, na ordem urbanística, passo a tecer algumas considerações a respeito da aplicabilidade dos artigos 36 e seguintes do Estatuto da Cidade, relativos ao estudo…
A gratuidade de justiça como função institucional da Defensoria Pública
Por
Horácio Vanderlei Tostes
Destacado em 16 de Fevereiro de 2009 às 00:00
Diz o inciso LXXIV do art. 5.º da Carta da República: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Como é cediço, o art. 5º da Carta Magna prescreve os direitos e deveres individuais…