Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O contrato de leasing no ordenamento jurídico brasileiro e suas aplicações à empresa
O estudo analisa, com enfoque no âmbito jurídico, as vantagens de uma empresa realizar operações por contratos de leasing, em suas diversas modalidades.
Ausência de motivação no recebimento da denúncia em crime de tóxicos.
" As leis mais liberaes, com providencias as mais sábias e justas para a proteção da liberdade individual, podem se transformar em verdadeiros flagellos, si as suas disposições forem manejadas, como latego de feitores, por juízes retrógrados, obtusos e cruéis…
A Súmula 381 do STJ: um ato falho?
Uma das mais recentes súmulas do STJ dispõe que é vedado ao julgador conhecer de ofício da abusividade de cláusulas em contratos bancários. (Súmula 381: "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas"). Concretamente,…
Informação e relação de consumo
SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. Artigo 69 do Código de Defesa do Consumidor. 3. Artigo 72 do Código de Defesa do Consumidor. 4. Artigo 73 do Código de Defesa do Consumidor. 5. Conclusões principais. 6. Referências.1. Considerações Gerais O presente…
A nova missão do Banco do Brasil afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Nos termos do § 2º do art 165 da CF uma das atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – é a de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Temos quatro tipos de agências…
Suprema dependência.
Muito se tem falado e discutido ultimamente sobre o papel que o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, vem desempenhando no exercício de suas funções. E não é por menos. A maturidade das instituições democráticas – a…