A incidência do ISS nos contratos de leasing

É antiga a discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a incidência do ISS nas operações de leasing, diante da complexidade que envolve esse tipo de contrato.

Prática de avaliação das contingências passivas para advogados

Li uma matéria publicada no site Valor Online, do dia 16/08/2007, que me chamou a atenção. Vale transcrever parte do que foi dito, em textual: "... a falta de critério jurídico para a análise de contingências tem levado à realização…

A execução invertida nas ações previdenciárias

Nas ações previdenciárias, na grande maioria das vezes sob o procedimento comum ordinário, após o exaurimento da função jurisdicional no processo de conhecimento aporta-se ao processo de execução, a exemplo do que ocorre com os feitos em geral. No entanto,…

O STF está assumindo um ativismo judicial sem precedentes?

Concluído o julgamento do famoso caso Raposa Serra do Sol (demarcação de terras indígenas), mais uma vez entrou em pauta o tema do "ativismo judicial", visto que o Min. Menezes Direito sugeriu a imposição de 19 medidas para a implementação…

Precatórios. Proposta alternativa da PEC nº 12/06

I - Breve introdução A Pec em discussão na Câmara dos Deputados, depois de aprovada pelo Senado Federal, instituirá pela vez terceira a moratória dos precatórios, porém, desta vez, sem prazo definido. Pagamento anual à razão de 0,6% a 2%…