Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Descaso: Defensoria Pública
Para se entender a origem da Defensoria Pública no Brasil, indispensável tomar ciência da história do Ministério Público no Rio de Janeiro e na União. Inicialmente, a Lei Estadual n. 2.188, de 21 de julho de 1954, criou os cargos…
A ordem da qualificação dos co-autores na denúncia e seus reflexos no desmembramento em plenário
Ao ofertar uma denúncia relativa a concurso de agentes em crime doloso contra a vida, o promotor de justiça deverá observar detidamente a ordem em que descreverá a qualificação dos réus, pois essa cautela poderá implicar consequências decisivas, especificamente no…
A violência nas praças de desporto e a responsabilização penal do torcedor-infrator.
1.INTRODUÇÃO A frequência com que tem sido noticiados eventos criminosos quando da realização de espetáculos desportivos causa consternação àqueles que se dedicam ao exame do fenômeno do desporto moderno. Sociólogos, antropólogos, juristas e especialistas em segurança pública vem, ano após…
Comentários acerca da natureza da ação penal no crime de injúria qualificada por preconceito à luz da alteração da Lei nº 12.033/2009
A honra, bem jurídico tutelado nos crimes previsto nos arts. 138 a 140 da Lei Material Penal, possui uma alta carga de disponibilidade e possibilidade de perdão e conciliação entre ofensor e ofendido, razão pela qual a regra da ação…
Compensação horária X banco de horas
O art. 59 da CLT prevê que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, não excedentes a duas, mediante acordo entre as partes ou convenção coletiva de trabalho. O § 2º do referido dispositivo sempre permitiu…
A captação de recursos externos pelos municípios brasileiros no sistema ONU de cooperação internacional.
O trabalho estuda a atuação dos municípios brasileiros na captação de recursos internacionais junto a Organismos Multilaterais e Agências Governamentais de Crédito com os quais o Brasil mantém cooperação financeira.