Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Convocação para comparecimento do prefeito à Câmara Municipal.
Sumário: 1 – Introdução; 2 – Necessidade de previsão legal e forma; 3 – Inconstitucionalidade ou manifestação de harmonia entre os poderes?; 4 – Conclusão. Resumo: Trata-se de uma contribuição aos estudos do Direito Municipal, pugnando pela constitucionalidade desta prerrogativa…
Ofensa reflexa ao texto constitucional?
Sumário: Muito se emprega a expressão "ofensa reflexa" para designar a falta de objetividade dos recorrentes na utilização do Recurso Extraordinário, exigindo o Supremo Tribunal Federal que a lesão ao texto constitucional seja direta. As normas, de forma mais ou menos...
O juiz de [das] garantias projetado pelo novo Código de Processo Penal
No atual sistema criminal brasileiro, muitos juízes, estaduais e federais, estão perdendo a noção sobre qual é a sua exata (e constitucionalmente correta) função na fase preliminar (de investigação). Como bem ponderou Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, "a experiência tem…
As queimadas nos canaviais.
Introdução A queima da cana-de-açúcar é uma técnica centenária utilizada no seu cultivo. O fogo é utilizado para queimar a folhagem, retirar a cera que cobre o vegetal, facilitar o corte pelos bóias-frias e outras operações após o corte. O…