Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862"Right to counsel" e "confrontation clause". Evolução histórica da aplicação da 6ª Emenda à Constituição dos EUA
Nos Estados Unidos, o direito dos acusados ao julgamento justo (Right to fair Trial) e o direito à assistência judiciária (Right to counsel) encontram-se previstos na 6ª Emenda à Constituição norte-americana, que estabelece os direitos e as garantias dos acusados…
A Ilegalidade da exigência de licenciatura em concursos para professores de Institutos Federais
O texto ofertará uma interpretação sistêmica dos instrumentos legais regentes do Direito Educacional no que atine a exigência de "licenciatura" em processos seletivos para o provimento no cargo de professor em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A controvérsia…
Uma análise crítica do direito penal do inimigo
RESUMO: no presente artigo o autor procura demonstrar a fragilidade, sob o aspecto jurídico-filosófico, da teoria conhecida como Direito Penal do Inimigo, desenvolvida pelo professor alemão Günther Jakobs. O ponto central deste trabalho é a análise, ainda que superficial, acerca…
Em defesa da vida, o aborto
No Brasil, uma mulher faz aborto a cada 33 segundos e a prática insegura mata uma delas a cada dois dias (O Globo de 10.10.10, p. 3). Muito raramente morre, por essa causa, uma mulher rica. As mortes, aqui, atingem…
Tráfico de drogas e apreensão de menores de idade
Considerações Gerais O Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu em 1990 com o objetivo de atender ao mandado expresso no artigo 227 da Constituição da República que dispõe, de um modo geral, sobre a proteção à criança e ao…
Por que candidatos com menos votos são eleitos?
Após mais uma eleição, observamos muita indignação das pessoas em relação aos resultados das eleições para os cargos de deputados, tendo em vista que candidatos são eleitos com menos votos, enquanto outros que tiveram expressiva votação, em alguns casos, com…