A insuficiência da hermenêutica clássica

RESUMO:Trata-se de artigo acerca da interpretação jurídica de normas, da superação da hermenêutica clássica pela principiológica. Palavras-chave: Hermenêutica clássica. Hermenêutica pincipiológica. A doutrina jurídica reconhece a insuficiência das regras hermenêuticas clássicas, usadas ordinariamente para interpretar toda a legislação infraconstitucional, no…

Da conversão do agravo de instrumento em agravo retido

O inciso II do artigo 527 do CPC deve ser encarado como uma norma flexível, a depender da análise fática de cada processo.

A exploração de recursos minerais e os índios

RESUMO: A ordem constitucional vigente promoveu merecido resgate de direitos das populações indígenas, historicamente relegadas a um plano secundário. Dentre os direitos assegurados aos índios, destaca-se a ocupação tradicional de terras por eles ocupadas e a possibilidade de exploração de...

A reforma constitucional do divórcio: um silêncio eloquente

Qual o sentido e alcance da Emenda Constitucional n.º 66, que alterou a regulação do divórcio no sistema jurídico brasileiro? Que questões polêmicas e impasses surgiram dessa alteração constitucional? A referida emenda implica efetiva reforma e traz consigo avanços? Essas…

Rateio de despesas e incidência tributária

ResumoO presente estudo tem como objetivo a análise dos diferentes tipos de grupo econômico previstos na Lei de Sociedades Anônimas (Lei 6.404) sob a ótica fiscal, com intuito de demonstrar eventuais diferenças quanto ao tratamento tributário dispensado a cada um…