Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Responsabilização dos pais por adolescentes multirreincidentes em atos infracionais
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. DA OMISSÃO PELOS PAIS. 3. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO. 3. CONCLUSÃO. 4. REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO Posta-se cada vez mais comum a reclamação de diversos segmentos da sociedade acerca do aumento dos índices de condutas delituosas…
A redução de demandas previdenciárias
RESUMO Trata-se de artigo de opinião acerca do histórico do serviço previdenciário prestado pelo INSS, suas consequências sociais e judiciais, assim como sobre o Programa de Redução de Demandas implantado pela Advocacia-Geral da União em conjunto com o Ministério da…
Considerações sobre a eficácia das normas constitucionais programáticas
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar, de forma breve e objetiva, a eficácia das normas constitucionais programáticas a partir do contexto histórico até os dias de hoje. Será demonstrado que embora tenha sido questionada a natureza jurídica desse…
Da demarcação de terra indígena.
O tema da demarcação das terras indígenas vem a cada dia ganhando maior atenção por parte da comunidade jurídica e da sociedade em geral. Assim, o presente artigo busca trazer singela contribuição no tocante a natureza jurídica do ato demarcatório,…
Efetividade do direito fundamental à verdade e o princípio do estado de direito
O direito à verdade se constitui no direito fundamental de acesso a informações que se encontram em poder do Estado ou entidades privadas que detenham informações de interesse público.