Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O papel da Constituição para o processo de criação e desenvolvimento do ordenamento jurídico
Análise minimamente responsável do papel da Constituição para o processo de criação e desenvolvimento do ordenamento jurídico não prescinde de precisa conceituação do que sejam Constituição, Ordenamento Jurídico e Hermenêutica Constitucional, para se definir a natureza de cada um desses…
Imunidade jurisdicional das pessoas jurídicas de direito público externo:
Critica-se a ideia de que os costumes de direito internacional, refletidos em Tratados Internacionais ratificados, recomendam o reconhecimento das imunidades de jurisdição e execução na Justiça do Trabalho.
Prescrição em perspectiva: justificante da falta de interesse na persecução penal
RESUMO O órgão ministerial, em sua atual função constitucional aplicada ao processo penal, qual seja, não exclusivamente de acusador, mas também de fiscal da lei, deve agir com estrita observância desta ao cumprimento daquela. Assim sendo, o Ministério Público tem…
Desenvolver com sustentabilidade.
Resumo O artigo em questão faz uma análise sobre os desafios de preservar o meio ambiente principalmente frente à globalização econômica e o capitalismo, mostrando o direito ao meio ambiente saudável como um direito do ser humano e enfatizando a…
Embriaguez x demissão por justa causa
O Artigo 482, alínea f, da CLT é categórico quando caracteriza a embriaguez como uma das razões que justificam a demissão do empregado por Justa Causa: "Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: ... embriaguez habitual…