Direito Internacional Humanitário.

Resumo: Este artigo tem como finalidade analisar a lógica das intervenções humanitárias autorizadas pelas resoluções editadas pelo Conselho de Segurança da ONU, fazendo uma crítica acerca da força simbólica dos direitos humanos como instrumento de manipulação do real. A partir...

Breves linhas sobre o Direito da Concorrência

De um lado, a livre atuação dos agentes privados garante uma autoregulação concorrencial segundo as regras naturais de mercado. De outro lado, a atuação do Estado na defesa da concorrência objetiva prevenir e coibir lesões à ordem econômica, garantindo a livre concorrência.

Área circundante e zona de amortecimento das unidades de conservação da natureza.

Na proteção de unidades de conservação, quais são as principais diferenças entre as áreas circundantes e as zonas de amortecimento?

O papel do perito advogado em ação de cobrança de honorários advocatícios

É direito do advogado perceber honorários dos clientes que patrocina em processos judiciais, haja vista que esta verba refere-se a remuneração do causídico, constituindo-se para este como fonte de renda por meio da qual proverá sua subsistência e de seus…

Impacto do turismo sobre o patrimônio histórico-cultural de Ouro Preto e Mariana

SUMÁRIO:I – INTRODUÇÃO. II – PATRIMÔNIO CULTURAL. 1 – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. 2 – Patrimônio Cultural Brasileiro. 3 – Proteção do Patrimônio Cultural.3.1 – Legislação Pertinente. 3.2 – Tombamento. 3.3 – Órgãos Administrativos de Proteção ao Patrimônio Cultural…

Assistente de acusação: "persona non grata" na "persecutio criminis"

Sumário:1. Introdução. 2. Da penitência do advogado da vítima na estrutura policial investigativa. 3. Da sua reiterada o impertinência na relação processual. 4. Da nobre função do assistente de acusação. 5. Conclusão. 6. Referências 1.INTRODUÇÃO A militância na advocacia criminal…