Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Pesquisa em Direito no Brasil: problemas e perspectivas
Estudam-se os níveis de uniformização no âmbito do Direito em cinco planos de convergência – entre os métodos quantitativos e qualitativos; entre os princípios de Direito Público e Privado; entre o civil law e o common law; em face do multiculturalismo; e, na eliminação de extremos ideológicos.
Ensino jurídico no Brasil
O modelo profissional tecnicista não pode ser abandonado, mas deve ser aprimorado, visando ampliar o senso crítico dos estudantes e formar profissionais cada vez mais empenhados em transformar o meio em que vivem.
Desconsideração da personalidade jurídica e a extensão dos efeitos da falência
A desconsideração da personalidade jurídica, a fim de estender os efeitos da falência a outras sociedades, deve ser aplicada com cautela, posto que a falência não atinge apenas o devedor, mas a sociedade como um todo.
Consumo e reparação de danos
A apuração da culpa transformou-se numa forma eficaz de isenção de responsabilidade, já que a prova de sua existência seria quase impossível, levando em conta o fato de o fornecedor ser o dono da técnica e o consumidor, fragilizado que é, desconhecê-la por completo.
O amicus curiae no processo coletivo
A atuação disciplinada e normativamente regulamentada do instituto amicus curiae retira da doutrina e da jurisprudência, vacilantes, a tarefa de determinar os mecanismos procedimentais que o amicus curiae pode dispor, bem como os momentos em que sua participação será admitida.