Moradores de rua em São Paulo

Análises sobre o censo realizado no ano de 2010,efetuado, especificamente, sobre a população dos moradores em situação de rua da área central da cidade de São Paulo.

Contribuição patronal nos 15 primeiros dias de licença por auxílio-doença

A possibilidade de afastamento do empregado em razão de doença ou acidente constitui risco inerente ao desenvolvimento da atividade econômica e busca pela livre iniciativa, não podendo o empregador repassar o ônus de sua atividade aos cofres públicos.

Acordos nos processos de órgãos federais: as regras da AGU

A AGU vem realizando acordos nos processos judiciais. Analisam-se aqui os requisitos para propor os acordos e por fim aos processos judiciais.

Conselho Nacional de Justiça X Corregedorias dos Tribunais: princípio da subsidiariedade

O CNJ pode julgar de imediato as questões disciplinares que lhes forem submetidas, sem que antes sejam abordadas pelas Corregedorias dos Tribunais?

O ponto empresarial nos contratos de locação

Investir em imóvel alheio não é uma tarefa fácil. Os riscos de perder todo o investimento, bem como de ver sumir toda uma clientela pela simples alteração de um ponto, devem ser compensadas por alguma espécie de proteção, que ao menos atenue tais riscos.

Metade dos brasileiros se sente inseguro

O mais terrível é que a insegurança e o medo são combustíveis que alimentam o populismo penal, visto que a população, sem ter noção exata sobre a solução do problema, acaba por pedir mais leis penais, ou seja, leis penais mais duras.

Furto famélico: natureza jurídica

O furto famélico consiste basicamente na subtração de coisa alheia móvel por aquele que se encontra em estado de penúria e que busca saciar sua própria fome ou de sua família.

Lei Maria da Penha: constitucionalidade e princípio da igualdade

A Lei Maria da Penha não afronta o princípio constitucional da igualdade, por ser uma ação afirmativa, destinada a coibir discriminações contraas mulheres.

Abandono afetivo parental não gera indenização

O abandono afetivo pelos pais restringe-se à esfera da moral e não gera, portanto, sanções de ordem pública, aplicadas por autoridades legalmente constituídas.

Execução, pelo juiz arbitral, de seus próprios julgados

A permissão para que o árbitro possa executar suas próprias decisões trará à arbitragem maior agilidade na execução e maior benefício ao credor, dando-lhe maior eficácia no que tange a prestação jurisdicional completa e, ainda, vantagens à máquina estatal, com reduções de custos e diminuição na quantidade processos.