Análises sobre o censo realizado no ano de 2010,efetuado, especificamente, sobre a população dos moradores em situação de rua da área central da cidade de São Paulo.

RESUMO: Já levantamos, anteriormente, algumas considerações acerca da população em situação de rua baseadas no último censo realizado na cidade de São Paulo no ano de 2.009. Nesta oportunidade concentraremos nossos estudos e análises sobre o censo realizado no ano de 2.010, efetuado, especificamente, sobre a população dos moradores em situação de rua da "AREA CENTRAL DA CIDADE DE SÃO PAULO". A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, identicamente ao levantamento de dados anterior, ficou responsável pela coleta e análise dos resultados do perfil socioeconômico da população em questão.

Pesquisa em sua íntegra:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/3_1275334714.pdf

Palavras-chave: pobreza, moradores em situação de rua, prefeitura de SP, política social, segurança urbana, política pública, miséria, situação de rua, movimentos sociais, assistência social.

INTRODUÇÃO

A análise de dados colhidos em um censo demográfico, seja ele qual for, tem por objetivo esmiuçar características da população contabilizada, confrontando e comparando os dados colhidos com as características dos demais entes da população viventes naquela mesma localidade. No caso dos moradores em situação de rua, objeto deste estudo, somente com um comparativo detalhado é que se poderá falar, futuramente, na implementação de uma Política Pública efetiva no auxílio desta população.


DESENVOLVIMENTO

Da necessidade de concentração das pesquisas e implementação de Políticas Públicas mais amplas

Ainda de gigantesca importância: - somente com o afunilamento de informações, tornando cada vez mais concentrados os objetivos que devem ser buscados, poderão ser obtidas Políticas Públicas de qualidade e que incentivem o retorno do povo das ruas a buscar conquistas individuais. As políticas sociais deverão, portanto, nivelar o campo de ação e convivência dos excluídos criando ambientes em que possam superar suas dificuldades de diferenciação, voltando a acreditar em sua capacidade e responsabilidade pessoais. É neste sentido que o combate a esta dimensão da exclusão social deve ser implementada, com Políticas Públicas mais abrangentes que as de mero nível de assistência social temporária.

Estas políticas deverão, pois, possibilitar o acesso do morador em situação de rua a serviços sociais de qualidade – saúde, educação, habitação atrelando-os a programas de concessão de recursos produtivos – terra, capital, tecnologia e infra-estrutura física; por fim, e o mais importante deles, promover o acesso ao mercado de trabalho incentivando, inclusive, a participação neles.

Somente assim, com Políticas Públicas atuantes sobre um maior espectro de participação é que poderão ser fomentados avanços na promoção da solidariedade e dos direitos sociais. Pesquisas genéricas que tratam somente das causas da pobreza e desigualdade não podem mais ser contempladas.

Os trabalhos devem ser qualificados com antecedentes estruturais e quando influenciados pelo fenômeno da globalização e pelo fortalecimento da democracia nacional, devem incentivar cada vez mais a ocorrência de "pesquisas centralizadas" – pesquisas baseadas em pesquisas já realizadas – ou seja, pesquisas cuja implementação dar-se-á focada nas evidências anteriormente levantadas de exclusão. Assim, cada vez mais, as pesquisas censitárias centralizadas fornecem marcos de referência, cujos parâmetros anteriores não necessitam mais ser retomados em um novo estudo acerca da promoção da inclusão social na região.

Por isso, há de se louvar a produção da pesquisa/censo da região Central da Capital de São Paulo, haja vista ter por finalidade diagnosticar de forma mais centralizada, pontual e real os problemas anteriormente levantados através do censo de 2.009 e capaz de orientar, por fim, uma política mais efetiva de atendimento a este grupo populacional.

Este trabalho, portanto, se propõe em identificar a evolução de determinadas variáveis obtidas nos dois censos, o da Capital de São Paulo – municipal, do ano 2.009 e o da região Central da Capital de São Paulo, do ano de 2.010, demonstrando características que sofreram alguma espécie mudança dentro deste lapso temporal.


CONCLUSOES

Censo 2.010 da população dos moradores de rua da "Área Central da Cidade de São Paulo"

O município de São Paulo continua inovando no afunilamento de suas pesquisas. Em sua nova análise demográfica do morador em situação de rua ocorrida no ano de 2.010 a municipalidade buscou intensificar o cruzamento de informações obtidas anteriormente no censo de 2.009, e aprofundar os questionamentos sobre as necessidades do grupo populacional em questão, tornando-o, para fins de estudos e análises, menor e mais concentrado. Vem, a Secretaria Municipal de Assistência Social, desta forma, ao focar cada vez mais suas pesquisas, conseguindo amadurecer os dados obtidos em levantamentos de grupos populacionais de maiores proporções.

O espaço amostral que ora se analisa, "Centro da Cidade de São Paulo", é interno às coletas dos dados censitários realizadas de forma ampla por toda a Capital do Estado e tem como intenção reformular questionamentos mais específicos que capacitem um maior entendimento das diferentes dimensões e contextos sociais da população em situação de rua.

Em termos gerais, ao centralizar as pesquisas, mantendo-se as metodologias aplicadas anteriormente (pessoas de baixa renda, em idade adulta que por contingência temporária pernoita em logradouros públicos), o Município de São Paulo tem conseguido mensurar de uma forma mais aprofundada este grupo social, capacitando-se o subsídio de Políticas Públicas não circunscritas à assistência social, mas também pautadas em iniciativas de trabalho e emprego, restabelecimento de vínculos familiares interrompidos e projetos de recolocação da população em mecanismos pela busca da moradia regular.

Todavia, como em toda pesquisa de grupos populacionais, a presente amostra dos dados censitários dos moradores em situação de rua, logo de início, apresentou dificuldades para a sua contabilização. As maiores dificuldades influenciadoras das características do grupo analisado foram: a própria diversidade de grupos existentes (se misturam rapidamente entre si) e suas distintas localizações (grande mobilidade diária), daí a necessidade de uma pesquisa de campo rápida de modo que a contagem não seja feita em duplicidade; a dificuldade de aceitação de questionários pelos moradores, pois, via de regra, o povo da rua prefere estar isolado e ao serem perguntados geralmente assumem postura e comportamentos anti-sociais, inclusive, por vezes, devido ao uso de álcool, drogas ou até mesmo transtornos mentais. A época do ano também é característica influenciadora de resultados, haja vista que nos períodos de inverno, ou mesmo nos mais chuvosos, tende o número de pessoas pernoitando nas ruas a diminuir (vez que aumenta a procura por familiares, albergues e abrigos, mas não de forma duradoura).

Da comparação:

a. Procedimentos utilizados:

O perfil socioeconômico dos moradores em situação de rua foi obtido mediante amostra aleatória da população da "Área Central" da cidade de São Paulo: Sé, República, Pari, Brás, Cambuci, Liberdade, Consolação, Bela Vista, Santa Cecília e Bom Retiro. A população amostrada foi definida como moradores de rua, homens e mulheres, com mais de 17 anos, capazes de responder as questões a eles dirigidas. Os resultados obtidos referem-se a diversos conjuntos de questões da população, dentre eles: caracterização demográfica; alternativas de pernoite; trabalho e renda; escolaridade; saúde; cidadania, dentre outros. O trabalho de campo foi executado no mês de março de 2.010, em 07 dias, incluindo final de semana, no horário compreendido entre as 21h00min e 24h00min.

b. Comparativos:

A população em situação de rua no Centro da cidade de São Paulo é predominantemente do sexo masculino (86%) e de não brancos (64%) com idade média de 40 anos. A pesquisa da Cidade de São Paulo demonstrou um menor índice percentual de indivíduos do sexo masculino (79,7%) e aproximadamente o mesmo índice de pessoas consideradas não brancas (63,5%). A média municipal alcançou um patamar maior para o quesito idade, 44,7 anos.

Podemos, portanto verificar que a região Central da Capital possui moradores em situação de rua mais novos que a média geral do município, com um percentual masculino consideravelmente mais alto em comparação com o todo e similaridade em relação ao quesito cor da pele.

Em nível municipal 5% da população analisada é analfabeta, já no centro da Capital o índice de analfabetismo aumenta para 8%. Pessoas com nível superior completo perfazem o percentual de 1,7% na região central e 2% no município. A população de rua do centro da cidade é basicamente formada por pessoas originárias da própria região sudeste do país, num índice de 57,6%; já em níveis municipais este índice cai para 49%. No centro o índice de migrantes do Nordeste brasileiro (33,1%) é menor que no município que contabiliza um percentual de 41%. A região central ainda abriga uma menor concentração de estrangeiros em condições de rua (0,6%), visto que em nível municipal este índice alcança o percentual de 1% e conta com indivíduos procedentes em sua maioria de países da América Latina, principalmente Bolívia, Argentina e Paraguai.

Um índice de grande variação ocorreu na distribuição etária da população. Enquanto o percentual de adultos mantém-se praticamente constantes nas duas pesquisas (76% da população do centro e 77,9% da população municipal) a concentração de idosos, considerada acima de 50 anos, ao contrário do que pode parecer, é muito maior na região central alcançando o índice de 24%, ao passo em que o percentual de idosos espalhados pelo município alcança 7,7%.

Quanto ao trabalho: o índice de trabalho/emprego é menor no centro da cidade (66,9%) e 74% em nível municipal. O índice de moradores de rua do centro que trabalha com carteira assinada pode chegar a 40% no grupo etário que compreende a faixa de 18 a 30 anos, enquanto o percentual de moradores com carteira assinada em nível municipal não ultrapassa os 5%. Em nível municipal a renda diária do morador de rua aproxima-se do valor de R$ 3,00, enquanto no centro da capital este valor pode se aproximar dos R$ 10,00.

Quanto à saúde e serviços: Em nível municipal o uso de drogas pelos jovens (40%), compreendidos na faixa etária entre 18 a 30anos, é menor que no centro da capital (47,7%). Entre os adultos (31 a 49 anos) o percentual se mantém, sendo de 26,1% na região central e de 26% no município. Nos mais velhos (mais de 50 anos) o percentual de uso de álcool e drogas gira em torno de 9%, sendo de 9,0 no município e 9,5 na região central.

A especificidade da pesquisa afeita à região central pôde ainda nos oferecer maiores índices não coletados em nível municipal. Os principais, dentre inúmeros outros, que podem ser levantados neste estudo são: Na região central 14% dos moradores de rua vivem somente de esmolas e 3,9% não fazem nenhum tipo de trabalho. A principal atividade para obtenção de renda é a cata de materiais recicláveis, abarcando 62,1% da população. Outras atividades que contribuem para obtenção de rendimentos são a de guarda-carros (flanelinha), carregador, vendedor, construção civil, distribuidor de panfletos e realização de faxinas e limpezas.

Em todas as faixas etárias o uso do crack é maior que o da maconha, alcançando o maior índice na população com idade entre 18 e 30 anos chegando ao índice de 53,7% de usuários. O cigarro e a bebida alcoólica mantêm-se na liderança das substâncias lesivas utilizadas pelo grupo.

Quase metade da população de rua da região central (47%) nunca esteve internada em nenhuma instituição; 26,8% já esteve em alguma espécie de Casa de Detenção e 25,1% em clínica de recuperação de dependência de drogas ou álcool.

Quase metade da população freqüenta restaurante popular e apenas 23,7% utiliza-se de albergues para realização de necessidades básicas. Cerca de 42% do grupo amostral não tem posse de documentos pessoais, dentre aqueles que possuem 50,4% mantém a Carteira de Identidade em seu poder e 36,9 do CPF; 31,1% possuem Titulo de Eleitor, mas, via de regra, não praticam o sufrágio, índices menores que em nível municipal (80%) ou ainda federal de 61,6% (o censo 2007/2008 em nível federal encontra-se disponibilizado em sua íntegra no sítio eletrônico do MDS http://www.scribd.com/doc/6685138/Pesquisa-Nacional).

Quanto à violência 66,7% dos moradores já sofreram algum tipo nas ruas, sendo o maior índice percentual (46,3%) causados por brigas entre os próprios moradores. A polícia, como autora de violência sofrida pelo grupo, vem em segundo lugar com 27,9%. O tipo de violência mais comum (44,3%) ocorre por espancamento, briga ou luta corporal a violência sexual encontra-se na faixa de 2,3%.

A grande maioria da população em situação de rua não tem conhecimento de que existe um movimento nacional da população de rua (76%) e dentre aqueles que o conhecem apenas 38,1% acreditam nele ou dele fazem parte.

"As políticas sociais devem, assim, ser implementadas como políticas permanentes e integradas, que acompanhem as demandas da população à medida que a sociedade evolui, e não como medidas limitadas e paliativas direcionadas a soluções pontuais de problemas específicos. Nesse contexto, o Estado deve responder às demandas por direitos emergentes, decorrentes de um novo patamar civilizatório: à alimentação adequada, à convivência familiar e comunitária, a um meio-ambiente sadio e sustentável." Patrus Ananias – Ex-Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no governo Lula.


Autor

  • Efren Fernandez Pousa Junior

    Efren Fernandez Pousa Junior

    Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Salesiano, Bacharel em Direito, Bacharel e Licenciado em Física Pura. Advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da Instituição Educacional "Núcleo Diretriz de Estudos da Filosofia" . Técnico em Edificações formado pela Escola Técnica Federal de São Paulo.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

POUSA JUNIOR, Efren Fernandez. Moradores em situação de rua. Novas pesquisas censitárias e considerações. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 3017, 5 out. 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/20145>. Acesso em: 21 out. 2018.

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