Tudo de Moradia
O acesso à moradia, a arquitetura hostil e a situação de rua
O presente artigo trata da análise de três temas ligados ao acesso à moradia: situação de rua no Brasil; a adoção da chamada arquitetura hostil como fator prejudicial aos grupos em situação de rua; e o contexto constitucional decorrente dessa realidade.
Direito à moradia X alienação fiduciária em garantia
O trabalho objetiva demonstrar que a consolidação da propriedade imóvel através da execução extrajudicial, sem a participação do Poder Judiciário, é a melhor alternativa para que cada vez mais milhões de brasileiros tenham acesso à sonhada casa própria.
Segregação urbana, direito à moradia e a Lei 13.465/17
O presente artigo busca problematizar as questões sociais de habitação a partir da teoria lefebvriana, bem como analisar os efeitos da financeirização dos direitos enquanto mercadoria do capital, pensando de forma crítica a proposta da Lei 13.465/17.
Prédios públicos abandonados, direito à moradia e concessão de direito real de uso
São muitos os prédios inutilizados pela administração pública que não estão exercendo a sua função social, e sim dando despesa para os cofres públicos. Quantos desses, hoje abandonados, poderiam servir de moradia para a população?
É possível a cobrança direta ao promitente-comprador de taxa de corretagem no programa Minha Casa, Minha Vida
Possibilidade de, na compra de imóvel do Minha Casa/Minha Vida, o valor da corretagem ser cobrado diretamente do comprador, quando houver previsão contratual.
O dever do estado em promover a ocupação urbana e a garantia à moradia no estatuto da cidade
A dignidade da pessoa humana associada ao direito à moradia são pilares necessários para a garantia do mínimo existencial, e condicionante para obtenção de uma vida digna
O direito fundamental à moradia digna e a política pública habitacional no Brasil
O artigo analisa a política pública habitacional brasileira diante das disposições constitucionais à respeito do direito social à moradia e do compromisso internacional, assumido pelo Brasil, de efetivar a moradia com dignidade.
Contribuição condominial em conjuntos habitacionais de cunho social
É juridicamente possível a cobrança de taxa condominial em condomínios edilícios em habitações de cunho social, adquiridas pelo Programa Minha Casa Minha Vida ou outro subsidiado pelo Poder Público. No entanto, há de se observar alguns requisitos que legitimam a instituição da referida taxa condominial.
Direito social à moradia digna.
O exibido trabalho em estudo tem como fito, averiguar a devida aplicação dos preceitos contidos em nossa Carta Magna, com visão única em sua máxima efetividade no que tange ao direito de residir dignamente.
Remoções forçadas à luz dos tratados internacionais e da função social da propriedade
Analisa-se a prática de remoções forçadas em um contexto de reconhecimento do direito à moradia. São abordadas as principais normas e orientações internacionais sobre o assunto, bem como a função social da propriedade.
Sujeitos coletivos de direito e a questão agrária
O novo ordenamento jurídico nos convida a repensar a propriedade pública como forma de ampliar o acesso à terra, produzindo, conforme ela, novos espaços sociais para a construção de uma sociedade mais pluralista e humanitária.
Karl Marx e o caso Pinheirinho: princípio da igualdade X proteção à propriedade privada
O pensamento de Marx aplicado ao caso Pinheirinho: quando a necessidade das pessoas de terem lugar para morar se choca com os direitos de propriedade de grupo empresarial.
O direito social à moradia à luz do processo de realocação da população de Ponta Grossa
O estudo de caso envolve o acesso ao direito fundamental e social à moradia digna em Ponta Grossa, sob o aspecto social e jurídico, enquanto amostra do que ocorre em outros locais, no tocante às percepções.
Moradia: uma construção social e jurídica
A moradia, vinculada ou não à propriedade, é direito social que deve ir além do simples refúgio. Deve constituir-se de local digno de habitação, sendo dever do Estado assegurar sua ocorrência, dentro do que a reserva do possível permitir.
Prédios abandonados e os municípios: o que fazer?
O ‘boom imobiliário’ vivido no início dos anos 2000 e, logo após, a vertiginosa queda da economia brasileira fizeram com que surgissem na paisagem das cidades esqueletos de prédios inacabados e no aguardo de providências judiciais e administrativas.
Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado: ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
A concessão dos instrumentos jurídicos estabelecidos no art.15 da atual Lei de Regularização Fundiária Urbana, em terras públicas ou privadas, deve ser precedida de análise da situação ambiental concreta, sob pena de resultar em violações de ambos os direitos aqui realçados.
Descaso com a moradia: análise do Programa Minha Casa Minha Vida
No Minha Casa Minha Vida, são entregues empreendimentos com problemas relacionados às fases de concepção e execução das obras, como defeitos ou vícios construtivos, dimensões inadequadas, instalações e materiais empregados de baixa qualidade.
Usucapião familiar: o que mudou para quem abandona o lar
A Lei nº 12.424/11, que regulamentou o programa Minha Casa, Minha Vida, trouxe importante inovação jurídica no cenário nacional, acrescentando o art. 1.240-A ao Código Civil e favorecendo os cônjuges abandonados.
Novas regras para o programa minha casa minha vida 2017
As novas regras lançadas pelo Ministério das cidades referentes ao programa minha casa minha vida, fundamentadas nas portarias 160 e 539 todas de 2016 são um avanço na qualidade do programa e ao mesmo tempo uma preocupação para todo o mercado da construçã
