Revista Jus Navigandi

Desmembramento do sindicato: crise, crítica ou adaptação ao sistema

A implemetação de novas tecnologias no mercado de trabalho tem levado a especificidade de varias profissões e surgimento de novos postos de trabalho, o que vem provocando a criação de novos sindicatos a partir de outro pré-existente (desmembramento) levando os sindicalistas a lutarem por sindicalizados, espaço e poder.

Tarifa branca: nova modalidade de tarifa do consumo de energia elétrica

Os consumidores de energia elétrica poderão optar por escolher o melhor perfil de consumo que lhes viabilize redução de custo (de acordo com os horários previamente estipulados).

Nova Lei dos Estágios: implicações

O estudante deve ter a real dimensão de qual seu papel efetivo na relação de estágio, devendo ser informado e orientado nas suas atividades, evitando a desvirtuação do seu vínculo, para que o programa atenda o seu fim acadêmico e social.

Parcelamentos excepcionais: desistência da ação e recurso pendente

Analisam-se, à luz das normas do REFIS, PAES, PAEX e REFIS da Crise, as distinções entre a renúncia ao direito em que se funda a ação, a desistência da ação, a desistência do recurso e a renúncia à interposição de recurso, a fim de chegar a uma correta interpretação das leis.

União homoafetiva: reconhecimento pelo STF e Hermenêutica

Não se pode verificar a possibilidade de ‘interpretação conforme’ pelo Supremo Tribunal Federal objetivando ‘regulamentar’ a união homoafetiva, pois a técnica como foi utilizada não se coaduna com a perspectiva de interpretação jurídica pautada nas noções estabelecidas pela Hermenêutica Filosófica

Trabalho prisional: previsão legal X realidade carcerária

Além dos benefícios que estão previstos na legislação como remição, progressão de regime e outros, a maior importância do trabalho, está na reconquista da auto-estima, da ocupação do tempo e da capacitação que muito ajuda no momento da liberdade.