Os consumidores de energia elétrica poderão optar por escolher o melhor perfil de consumo que lhes viabilize redução de custo (de acordo com os horários previamente estipulados).

Segundo a notícia publicada na Folha de São Paulo e de acordo com o site da ANEEL:

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (22/11), durante reunião pública da diretoria, a alteração da estrutura tarifária aplicada ao setor de distribuição de energia. O novo regulamento prevê a aplicação de tarifas diferenciadas por horário de consumo, oferecendotarifas mais baratas nos períodos em que o sistema é menos utilizado pelos consumidores.” (grifamos)

Diante das mudanças que estão surgindo, as quais atingem diretamente o hábito de consumir energia (residencias, industriais, comerciais ou rurais), nossa proposta neste artigo é de procurar demostrar de modo singelo, os aspectos sociais, jurídicos e cuidados preventivos relacionados à questão, buscando assim, conceder alguns elementos, para que o consumidor possa exercer de modo mais claro, preciso e consciente, a melhor sua opção quanto à modalidade de tarifação.


A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

De fato, não é novidade que a redução do consumo de energia elétrica traz enormes benefícios ao meio ambiente, pois o impacto que este recebe por sua exploração é perceptível como responsável pela emissão de gases de efeito estufa, os quais corroem a camada de ozônio do planeta (de extrema importância para a manutenção da vida terrestre, pois caso ela não existisse, as plantas teriam sua capacidade de fotossíntese reduzida e os casos de câncer de pele, catarata e alergias aumentariam, além de afetar o sistema imunológico de todos os seres humanos).

Fica fácil lembrar de um dos efeitos da destruição da camada de ozônio, quando falamos no “aquecimento global”, tema que possui destaque e atenção internacional. Face a relevância do assunto, em razão da necessária conscientização mundial da problemática, a qual pode trazer a extinção dos seres humanos, o norteamericano Al Gore, recebeu o prêmio Nobel da Paz em 2007 (pelo fomento da discussão, produção e divulgação do filme “Uma Verdade Inconveniente”).

A WWF é uma entidade não governamental de iniciativa privada, a qual assim como as demais defensoras do meio ambiente, se preocupam com a preservação do ecossistema, e para conter os males do aquecimento global, inciaram o movimento “A HORA DO PLANETA”. Como campanha, solicitam que as pessoas desliguem seus aparelhos e luzes, durante uma hora, em dia e hora previamente designados anualmente. Esta é uma maneira de conscientizar a população sobre os prejuízos que o consumo imoderado de energia elétrica traz ao nosso planeta.

Desse modo, podemos dizer que sob o aspecto social maior, a racionalização do consumo de energia elétrica atrai benefícios ambientais, na medida em que restringe o aquecimento global e a extinção da humanidade.


IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O desperdício de energia elétrica gera custos, a perda de tais recursos econômicos é significativa. Um estudo da WWF Brasil (realizado por especialistas da UNICAMP e balizado por uma coalizão de associações de produtores e comerciantes de energias limpas, grupos ambientais e de consumidores), enviado às autoridades brasileiras, demonstrou que nossa nação perde R$ 33 bilhões de reais, em razão do desperdício e da falta de administração desses recursos.

Ainda acrescentou o referido estudo, que a possibilidade de contenção deste prejuízo, representa a geração de oito milhões de novos empregos.

Desse modo, é possível que tais recursos sendo administrados de racionalmente , possibilitem salvar nosso país do grande tormento que se tornou o problema energético.

Afinal, quem de nós nunca foi afetado pelos famosos apagões”. A necessidade de investimentos no setor é uma emergência, que poderá ser atendida pelas economias realizadas nestes aspecto.

Parece também ser um caminho à sustentabilidade do setor. Vemos novos benefícios de cunho social, ante a possibilidade de eventuais reduções de tarifas, em razão do crédito em caixa, além dos recursos financeiros proporcionarem maior tranquilidade para desenvolvimento tecnológico na exploração de outras fontes de energia renováveis (como a eólica, por exemplo) no setor.

Basta se imaginar que oito milhões de novos empregos corresponde a uma população mais ou menos de 80% (oitenta porcento) da população da nossa grande cidade de São Paulo (IBGE/2009).


TRATAMENTO IGUALITÁRIO DO CONSUMIDOR RESIDENCIAL

No que pertine aos consumidores domésticos, a nova modalidade permite dar condições de opção por uma nova modalidade de consumo residencial àqueles consumidores que não se enquadram ao perfil da “tarifa social” (destinada às famílias de baixa renda), servindo assim, a nova modalidade de tarifa, como meio de dar igualdade de condições optativas entre os consumidores residenciais. Aspecto social positivo.


DA REDUÇÃO DOS FURTOS DE ENERGIA

Com a possibilidade de racionalizar o consumo de energia elétrica, a ANEEL aproveita a oportunidade para implantar os novos medidores eletrônicos . A vantagem desses medidores para as concessionárias de energia, consiste na dificuldade em ocorrerem “furtos”. Na modalidade de tarifa convencional, os medidores analógicos (eletromecânicos), podem ser facilmente burlados e a incidência de furtos de energia é problema cotidiano, recorrente, que prejudica as concessionárias trazendo grandes proporções de perdas, enfraquecendo a possibilidade de interesse por investimentos no setor.


UMA NOVA MODALIDADE, A “TARIFA BRANCA”

O anúncio da ANEEL, propõe como nova modalidade de tarifação a chamada “tarifa branca”, na qual os consumidores de energia elétrica, sejam eles: residenciais, comerciais, industriais e de áreas rurais, poderão optar por escolher o melhor perfil de consumo que lhes viabilize redução de custo (de acordo com os horários previamente estipulados).

A proposta realmente é muito interessante. RESIDÊNCIAS – Por exemplo: Se imaginarmos um casal sem filhos que trabalhe de madruga, poderá optar pelo perfil da tarifa branca e com isto, obter ganhos na fatura de energia (afinal, naquele período deixará de consumir, justificando a redução tarifária). INDUSTRIAS - De igual modo, uma indústria, poderá modificar seus hábitos de consumo de energia, com isto deixando disponibilidade maior do fluxo de energia para outras finalidades nos horários de pico (Há muito tempo as indústrias buscam uma fórmula de contenção de insumos com energia elétrica, esta pode ser uma boa saída).


DOS PROBLEMAS COM SUA REDE ELÉTRICA

Mas as coisas não são tão simples assim, afinal, “nem tudo são flores”!

No RJ, já houve casos de http://www.brasildefato.com.br/node/760 reclamações quanto à instalação dos medidores eletrônicos de energia, existindo relato de família que pagava R$50,00 (cinquenta) reais e passou a pagar R$350,00 (trezentos e cinquenta) reais, em razão da mudança do medidor convencional (analógico) para o eletrônico.

Ao que nos parece, isto se deve frente a maior sensibilidade do medidor eletrônico, o qual poderá influir negativamente quando as instalações da rede elétrica do consumidor apresentar problemas técnicos de vazamento de energia. Como por exemplo: fiação muito antiga, pontos de fios desencapados e pequenos curtos na sua rede.

Assim, antes de aderir como um benefício fantástico à tarifa branca, pela possibilidade de redução do custo energético, o consumidor deve primeiro determinar a um técnico ou especialista em redes elétricas que verificasse as condições da rede elétrica de sua unidade de consumo primeiro. Este cuidado nos parece essencial, e o próprio custo que representar o pagamento do técnico, se traduzirá em lucro amortizado posteriormente na redução das tarifas de energia.


COMO SERÁ A FORMA DE AFERIÇÃO DA CONTA?

Também deve se observar quanto a este novo “aparelho” de medição de energia (eletrônico), pois ele substituirá o medidor convencional (analógico – eletromecânico), no qual a forma de análise do consumo ocorre em tempo real. Digo isto, porquê houve reclamação de consumidores quanto aqueles que instalados no RJ em meados de 2007, por obstruir o conhecimento do consumo, uma vez estarem instalados “no poste”.

O consumidor deve sempre poder aferir em tempo real o consumo de energia, e este é um ponto imprescindível, do qual já está habituado, e, no nosso pensar, deve ser mantido para cumprir o princípio da transparência pelo fornecedor de energia.


SERÁ POSSÍVEL EXPERIMENTAR ANTES?

A derradeira questão se resume em dizer. Mas se eu quiser experimentar, eu posso? A ANEEL concederá ao consumidor a oportunidade de voltar a modalidade convencional? Se a resposta for positiva, outra pergunta surge: mas o medidor eletrônico poderá ser trocado, se eu optar por voltar à modalidade convencional?

Penso que não. E aqui a resposta é muito lógica. Custo!

Desse modo, antes de optar consulte seu técnico em eletricidade, faça os exames mínimos. Ainda temos tempo, a previsão das mudanças é para Janeiro de 2.014.

Feitas estas ressalvas, de um modo geral, concluo que as mudanças são bem-vindas.

Se eu fosse você, nem esperaria para procurar um técnico ou especialista em eletricidade, pois a economia pode começar agora mesmo e sempre será muito bem-vinda.

O Planeta agradece!


Fontes:

Site da Aneel. Disponível em <http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=4921&id_area=90> Capturado em 24.11.2011.

Mudança de 63 milhões de medidores convencionais (analógicos - eletromecânicos) para eletrônicos. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/805855-residencias-terao-medidores-eletronicos-de-energia-a-partir-de-2012.shtml> Capturado em 14.11.2011.

Wikipedia Al Gore. Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Al_Gore> Capturado em 14.11.2011.

Exemplos do RJ. Disponível em < http://www.brasildefato.com.br/node/760>. Capturado em 14.11.2011.

Estudo WWF Brasil. Disponível em <ttp://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/clima/mudancas_especiais/live_earth/energia/ > Capturado em 14.11.2011.

A hora do planeta. Disponível em <http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/especiais/horadoplaneta/ >.Capturado em 14.11.2011.


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

NERY, Fernando Loschiavo. "Tarifa branca". Aspectos sociais, jurídicos e preventivos quanto à opção pela nova modalidade de tarifa do consumo de energia elétrica. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 3071, 28 nov. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/20520. Acesso em: 13 out. 2019.

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