Polícia Militar e poder de polícia administrativa

A Polícia Militar exerce poder de polícia administrativa e ostensiva em quatro fases: ordem (normas), consentimento (alvarás), fiscalização (verificação) e sanção (penalidades). Como cada fase contribui para a ordem pública?

Teoria social do risco no Direito Ambiental: precaução, sustentabilidade e semares

Este artigo analisa parte da cadeia produtiva dos resíduos sólidos urbanos de Caldas Novas sob o enfoque dos princípios da sustentabilidade, da precaução e da teoria social do risco, visando identificar como os trabalhadores do setor percebem os riscos inerentes à sua atividade.

Intervalo intrajornada no trabalho rural e exposição ao calor

O cumprimento da NR-31 pelos empregadores rurais não os desobriga de cumprir também as normas próprias dos urbanos. Ademais, a insolação é fator de insalubridade distinto da insolação.

Drogas: baseado e(m) preconceitos?

Premissa básica do sucesso de qualquer tratamento consiste na adesão do internado, que tem que ver isso como possibilidade de saída da sua situação crítica de dependente químico.

Médico: obrigação de meio ou resultado?

Ao se debruçar sobre a natureza da obrigação do médico, em geral, a doutrina só demonstra maiores divergências quando trata da cirurgia plástica.

Violência e criminalidade no ambiente escolar

Faz-se um estudo sobre a violência, criminalidade e transgressão disciplinar, a responsabilidade objetiva do Estado por ações e omissões ocorridas no interior dos estabelecimentos educacionais e a situação da suspensão e expulsão de alunos que cometem agressões contra funcionários de escolas.

Processo penal sem prisão preventiva: delírio garantista

O encarceramento de alguém antes de decisão condenatória definitiva não é desejável, mas há quem sonhe ou delire com um processo penal sem prisão preventiva.

Efetivação dos direitos sociais pelo Judiciário

A Constituição de 1988 contribuiu para que o Judiciário tenha um papel muito mais ativo na vida do país. Mas há um segundo motivo para isso: o atual sistema político brasileiro levou a um descolamento entre a sociedade civil e a classe política.