Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Sigilo da fonte jornalística e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Extraem-se da casuística do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos elementos teóricos e empíricos que proporcionam visão ampla da doutrina concernente aos limites para a quebra judicial do sigilo da fonte jornalística.
Razão de Estado e defesa da ordem política e social: Segurança Nacional no Brasil (1934-1938)
Estuda-se a construção da “razão de Estado” como justificativa de ameaças à existência do Estado para o uso do poder político em um arquitetado estado de exceção, com a vultosa normatização de Segurança Nacional.
Lei nº 12.484/2011: Política Nacional de Manejo e Cultivo do Bambu - PNMCB
Busca-se a promoção do manejo sustentado das formações nativas e ao cultivo de bambu voltado para extração de brotos e obtenção de serviços ambientais. Outro aspecto relevante é a valorização da atividade como instrumento de fomento do desenvolvimento socioeconômico regional.
Teorias hermenêuticas no Direito Obrigacional
Os direitos do credor e do devedor poderão ser confrontados por meio das teorias que vêm sido usadas no direito constitucional, podendo ter sua análise delongada ao direito civil e processual civil, em especial, ao direito obrigacional.