Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: STF e STJ
Analisam-se as posições dos tribunais superiores sobre a teoria da dupla imputação, que está intimamente ligada à própria ideia de responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Dança, yoga e artes marciais: poder de fiscalização do CREF
O Conselho Federal de Educação Física editou a Resolução nº 046/2002 e insiste em fiscalizar aquelas profissões. No entanto, a resolução infringe a Lei nº 9.696/98 e a Constituição Federal.
União homoafetiva, ADPF 132 e ADI 4277: reflexos no casamento civil
Enquanto o Legislativo cochila, o Judiciário faz valer os princípios constitucionais da igualdade e liberdade. O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias.
Gritos de guerra nas empresas: cabe indenização?
Os gritos de guerra são um instrumento de motivação, desvinculado do plano monetário ou econômico. Nem mesmo a maior suscetibilidade de um empregado ou a sua divergência com o método de motivação justifica o deferimento de indenização.
Participação de menor incapaz em sociedade: necessidade de autorização judicial?
A admissão, no quadro de sócios, de menor impúbere depende de autorização judicial? Ou a regra civil vale apenas para o empresário individual?
Ação de despejo por falta de pagamento: reconvenção pedindo indenização
Em ações de despejo por falta de pagamento não se abre oportunidade para a formulação reconvencional pleiteando indenização, pela estreiteza das balizas dessa especialíssima ação judicial.
Direito do Idoso no Brasil
A existência de leis direcionadas a idosos, a efetivação das políticas públicas e a universalização dos direitos assegurados a essas pessoas são insuficientes para suprir uma importante dimensão da vida deles, que pode ser compreendida pela idéia de pertencimento.
