Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Ações afirmativas para inserção de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho
No Brasil, embora as políticas de inserção sejam recentes e resumam-se, em regra, às chamadas políticas de quotas, já se vislumbram os primeiros resultados positivos promovidos.
Prescrição de ofício na Justiça do Trabalho
Desde a alteração do CPC que permitiu que o juiz pronuncie de ofício a prescrição, forte discussão está sendo travada na doutrina e na jurisprudência sobre a aplicação ou não da nova regra aos processos trabalhistas.
As várias faces da prostituição
A sociedade brasileira, em que pese a existência de propostas legislativas, mostra-se alheia à questão. Parece absorta em relação à condição das meretrizes, tratando-as, ainda, como uma necessária fatalidade da vida social.
Estabilização da tutela antecedente: eficiência e adequação da prestação jurisdicional
Para definir se a medida deverá ou não ser estabilizada, o que importa saber é se esta possui real utilidade ao demandante que a pleiteou, mesmo diante da eventual inexistência de pedido principal.