Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Isenção de tributos decorrente de tratado ou convenção internacional
Essa questão, que não é nova, continua suscitando divergências na doutrina. Alguns autores de nomeada opõem-se à isenção prevista nos tratados e convenções internacionais em virtude do princípio inserto no art. 151, III, da CF, que veda à União instituir…
Ensinança do Direito Processual Civil na perspectiva dos direitos humanos
1. Pergunto: o tecnicismo que está à base do ensino do direito processual em geral, e do processual civil em especial, permite que as respectivas ensinanças sejam ministradas na perspectiva dos direitos humanos? E mais. Em que medida a aproximação…
A dialética direito natural - positivismo jurídico e sua superação
SUMÁRIO:Resumo; 1. Introdução; 2. Aspectos Relevantes do Direito Natural; 3. Aspectos Relevantes do Direito Positivo; 4. A Dialética entre o Direito Natural e o Direito Positivo e a sua Superação. Houve e Há uma tendência de Positivação do Direito Natural?;…
A inoportuna dicotomia entre "easy cases" e "hard cases" no Direito
RESUMO: Esse presente artigo busca apresentar, sob a perspectiva do filósofo Ronald Dworkin, a distinção entre "casos fáceis" e "casos difíceis", bem como seus respectivos modelos solucionadores, além de pontuar que a referida dicotomia ainda atende a um esquema sujeito-objeto…
Segurança jurídico-tributária e proteção da confiança do contribuinte no Estado de Direito
Propõe-se aclarar o sentido e o conteúdo da segurança jurídica, relacionando-a com o princípio da proteção confiança e delimitando os contornos gerais de aplicação de ambos no âmbito do Direito Tributário.