Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Critérios para aferição da constitucionalidade material da atividade legiferante
Com a utilização dos postulados normativos, pode-se aferir racionalmente se a função legislativa é desempenhada conforme a ordem constitucional.
Crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa
O furto qualificado nada mais é que a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel, mediante "particularidades que representem maior gravidade na violação do patrimônio alheio, produzindo maior alarma social, tornando a conduta mais censurável, e por…
Ação renovatória em shopping centers
A ação renovatória tem como principal objetivo proteger o fundo de comércio do locatário-lojista. E não é só, essa demanda judicial também serve para ajustar o valor do aluguel à realidade de mercado, bem como para o locatário-lojista pleitear, apesar...
Alfredo Buzaid
Basta apenas um dado biográfico relevante para descrever a importância de Alfredo Buzaid [01] no universo do direito processual civil: é dele o anteprojeto de lei que constitui o principal antecedente do Código de Processo Civil brasileiro, o chamado –…
Breve estudo sobre a atividade de incorporação imobiliária
Analisa-se quem pode ser considerado incorporador e as operações que acabam sendo configuradas como incorporação, ainda que assim não sejam desejo dos empreendedores.