Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Justiça desportiva. Atleta irregular. Responsabilidade solidária. Erro de tipo
Resumo: expõe situação concreta, recorrente, sobre escalação de atleta irregular por clubes não profissionais e faz análise em face dos princípios gerais de direito, dispositivos constitucionais, administrativos e civis que devem regular a espécie. Palavras-chave: esporte não profissional – clubes…
Exame da OAB para mestres e doutores?
Quem avalia os mestres e doutores, que serão professores dos futuros advogados, em nossas faculdades de direito? Ninguém?Se os dirigentes da Ordem dos Advogados dizem que o seu Exame é necessário, devido à proliferação de cursos jurídicos de baixa qualidade,...
Extinção de sociedade de economia mista: ilegalidade do reaproveitamento de empregados
Ocorrendo a extinção de sociedade de economia mistra, seus empregados devem ser dispensados, não sendo possível sua incorporação ao quadro de servidores públicos da Administração direta.
A teoria da norma jurídica mediante uma análise iusfilosófica esquemática
1. Introdução: as normas jurídicas Quando estudamos a perspectiva estrutural, utilizamos o exemplo do conceito kelseniano de direito, segundo o qual "o direito é um conjunto de normas coativas" (Hans Kelsen). Isto conduziu-nos a uma aproximação da noção de norma…
Temeridad y malicia procesales al banquillo: crónica de dos lacras jurídicas que pretenden consolidarse
Abordam-se os temas da temeridade e da malícia no processo civil, a partir de amplas perspectivas doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, analisando suas origens, identificando e distinguindo ambas as figuras.