Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Multa do art. 475-J na execução provisória de título judicial: panorama atual e anteprojeto do novo CPC
ResumoA presente pesquisa busca a compreensão da aplicabilidade ou não da multa do art. 475-J do Código de Processo Civil nas execuções provisórias. Para tanto, a partir dos dispositivos legais e dos variados entendimentos doutrinários, discorrer-se-á sobre o escopo da…
Thomas Kuhn e o novo paradigma da responsabilidade civil: em busca da reparação da perda de uma chance
Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA DE THOMAS KUHN; 2.1 PARADIGMA E CIÊNCIA NORMAL; 2.2 ANOMALIAS E CRISE; 2.3 REVOLUÇÃO CIENTIFICA; 3 RESPONSABILIDADE CIVIL: CONSIDERAÇÕES GERAIS; 4 RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE E OS PROBLEMAS DO...
Aluguel de imóvel pela Administração Pública: regime jurídico
A Administração Pública deve celebrar contratos com particulares, mas questiona-se a aplicabilidade de cláusulas exorbitantes em contratos de locação de imóveis urbanos.
Los puntos doctrinales de arranque de la teoría estructurante del Derecho de Friedrich Müller
La localización de eventuales fuentes de partida que ayuden a una mejor comprensión de la Teoría estructurante del Derecho propuesta por Friedrich Müller, que ha tenido precisamente entre la doctrina científica brasileña una de las mejores acogidas, resulta una tarea…
Mais valia: fundamento constitucional e desafio sindical e contábil
O tema da "mais valia", inda que vivo na teoria econômica, sobretudo a partir dos socialistas do século XIX, e mais notadamente Marx, não logrou ainda ser quantificado a nível empresarial, malgrado o surpreendente estágio atual da econometria, apoiada em…
A sujeição passiva do Secretário da Fazenda municipal em matéria de lançamento tributário
Pode o Secretário de Finanças ser apontado como autoridade coatora, em caso de inconformidade ou justo receio de autuação pelo Fisco Municipal?
