Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Do Código Buzaid ao Projeto para um novo Código de Processo Civil. Construções/alterações ou retificação?
Seguirá, nesse ano que inicia, a onda reformista ao CPC/1973 paralelamente ao estudo da viabilidade do Projeto de novo CPC junto ao Congresso Nacional?
Blade Runner. Estado de Direito Penal: o caso do Caçador de Andróides
O artigo procura destacar o direito à vida, como um sentimento fundamental que transforma o homem. Portanto, a "luta pelo reconhecimento da vida" é antes um sentimento do que um direito. Mas, conclui a temática com a apresentação de um…
Desconstrução do gênero, dignidade humana e homoafetividade
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da desconstrução do gênero e sua aplicação no direito homoafetivo. Com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, a descaracterização da dualidade sexo/gênero será estudada de maneira a dirimir…
A força criadora da jurisprudência: reconhecimento da união homoafetiva e princípio da dignidade da pessoa humana
A lei não proíbe – ao contrário, os direitos, tanto entre os casais homoafetivos quanto entre os heterossexuais, são garantidos a partir da interpretação principiológica da Constituição Federal.
PIS/COFINS sobre medicamentos: alíquota zero é direito de hospitais e clínicas
No mês de março o Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou entendimento de que hospitais e clínicas não se enquadram na hipótese do artigo 2º da lei 10.147/2000 e, portanto, não teriam direito a redução da alíquota para zero…
Energia elétrica: base de cálculo do ICMS
O adequado dimensionamento do sistema elétrico – tema com o qual se acha envolto o regime de remuneração do serviço público concedido, a que se associa a fixação da base de cálculo do ICMS – depende não só da quantidade…
Ativismo judicial ou inativismo parlamentar?
O julgamento pelo STF da ADI 4277 e da ADPF 132, iniciado no dia 04 e encerrado em 05/05/2011, que importou no reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável, reacendeu o debate sobre o ativismo judicial.…