Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A tutela jurisdicional dos direitos e garantias fundamentais
ResumoOs crescentes debates acerca dos direitos humanos, bem como a ênfase dada à igualdade material entre as pessoas, impõem seja feita uma abordagem, ainda que superficial, da norma constitucional que garante a todos um devido processo legal. Doravante, o intuito…
A utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos
ResumoEste trabalho trata da utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos. Nele, analisa-se o instituto da arbitragem como possibilidade de resolução de conflitos através da intervenção de outrem que recebe seus poderes de uma convenção privada, decidindo…
Reclamação perante o STJ das decisões proferidas pelos Colégios Recursais Estaduais
A lei 9.099/95 trouxe ao ordenamento jurídico a possibilidade de um processo célere, informal, com ditames simplificados que visam à agilidade do Poder Judiciário, que sofre com a crescente demanda de processos, num momento em que o acesso à justiça…
Contraponto entre Federalismos brasileiro e norte-americano. Correlação entre Victor Nunes Leal e Alexis de Tocqueville
ResumoO presente estudo visa fazer um contraponto entre a natureza do federalismo brasileiro e norte-americano. Para a consecução da presente análise é necessário ressaltar aspectos relacionados à história institucional brasileira, em especial, a história dos municípios e sua representação política,…
Em defesa da lei: da complementaridade entre lei e Constituição. Estudo a partir de um caso
O juiz pode e deve dar ao caso solução diferente daquela prevista em lei quando a solução legal provocar iniqüidade. Entretanto, isso não quer dizer que o juiz, toda vez que se depara com um quadro dramático, estaja habilitado a descartar a lei.