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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 16 - Número 2920 - 30 Junho 2011
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  • O Direito globalizado: um novo paradigma em desenvolvimento

    30/06/2011 21:03Rodrigo Cogo 1

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    30/06/2011 19:02Rodrigo Freitas Lubisco 1

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    Posicionamento da Receita Federal com relação aos créditos de PIS e COFINSA sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS foi instituída pelas Leis nº. 10.637/2002 (PIS) e nº. 10.833/2003 (COFINS), as quais preveem um rol exemplificativo de créditos…

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    30/06/2011 17:10Fabiano de Figueirêdo Araujo 1

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  • Decadência e prescrição na restituição do indébito

    30/06/2011 15:41Danielle Dutervil Mubarak e Isabela Coelho Baptista 1

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    Na última semana tomamos conhecimento de uma decisão oriunda da justiça goiana, cancelando contrato de união estável de um casal homossexual, mesmo diante da decisão do STF nas ADI 4277 e ADPF 132. A decisão do STF reconheceu o direito…

  • Democracia e desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras: Agenda 21, Orçamento Participativo e Planos Diretores

    30/06/2011 11:49Sandro Ari Andrade de Miranda e Luciana Leal de Matos de Miranda 1

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  • Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas

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