Criminalidade relativa: economia x violência

Há, no Brasil, um índice de criminalidade que diverge do perseguido índice absoluto da OMS, mas que, mesmo sendo ele assustador, deve ser naturalmente aceito e assumido quando e se conforme às condições socioeconômicas do país. Esta é a realidade.

Princípio da insignificância na Justiça Militar

São inadmissíveis em Estados de Direito decisões penais contraditórias que gravitam na pessoa do “autor” e não do “fato”. O reconhecimento de uma conduta atípica no ordenamento penal militar não impede que a disciplina e a hierarquia sigam protegidas pelo direito administrativo disciplinar.

Dever fundamental: pressuposto para a consolidação da tutela do meio ambiente

A proteção ambiental é um dever fundamental, assim definido pela Constituição, cujo reconhecimento pela sociedade é de suma importância e se caracteriza como imprescindível para alcançar a consolidação de tutela ambiental.

Direito à educação e liberdade de expressão: mútua implicação

Considerando que a liberdade sem direitos sociais é a liberdade do mais forte, a liberdade de expressão sem educação significa a negação da expressão, exercício de ser dominado.

Rawls: convergência entre Direito, Política, Moral e Economia na Lei de Arbitragem

A tecnologia civil da arbitragem ainda é pouco utilizada pela população brasileira, refletindo fatores negativos diversos, tais como ausência de informação pública; persistência de uma cultura jurídica positivista; desmotivação moral; e custos elevados para o cidadão mais pobre.