Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Reeleição: por uma nova redação, em defesa da impessoalidade e do pluralismo político
Por
Alexandre Baron Polanczyk
Destacado em 13 de Maio de 2012 às 22:00
A reeleição ilimitada aos cargos executivos (possibilidade de uma pessoa ocupar um mesmo cargo por mais de duas vezes) ofende o princípio da impessoalidade e o pluralismo político, permitindo que um mesmo grupo se perpetue no poder por vários anos.
O pagamento por meio de precatórios nos processos dos juizados especiais federais
Por
Marcos Antonio Maciel Saraiva
Destacado em 13 de Maio de 2012 às 21:52
É errada a conclusão de que a execução de todos os processos contra entes federais que tramitam perante os JEFs seria feita por meio de RPVs, tendo em vista que o limite para ambos é de sessenta salários mínimos.
Reprodução assistida post mortem: aspectos sucessórios
Por
Bruna Amarijo Coco
Destacado em 13 de Maio de 2012 às 21:43
A reprodução assistida post mortem é tema polêmico na doutrina, devendo ser analisada à luz de princípios constitucionais, a fim de, além de assegurar o direito à reprodução e à constituição de família, garantir os direitos sucessórios do filho gerado.