Método de Gauss não serve como alternativa de juros simples
18/06/2012 20:31 8
Existe uma forma simples de verificar se o modelo escolhido traz a cobrança de juros compostos: estudo dos fluxos de caixa de uma série de pagamentos.
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Execução de honorários e penhora do salário
18/06/2012 18:23 7
Pode ser penhorado o salário da pessoa devedora de honorários. Estando em questão duas verbas de natureza alimentar, deve-se privilegiar o credor na execução.
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Alteração do nome da pessoa: evolução jurídica
18/06/2012 17:03 1
Inovando o cenário jurídico e melhor interpretando as proibições legais da Lei de Registros Públicos, mesmo diante do conservadorismo do STF pelo texto legal, há interessantes julgados sobre alteração do nome.
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Cartel em licitação pública: tipificação na Lei Antitruste
18/06/2012 14:10 2
Ainda que a Administração objetive racionalizar suas compras mediante controles orçamentários mais estritos e busque melhoria nas formas de contratação, a ação dos cartéis termina por provocar a transferência indevida de renda do Estado para as empresas.
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Prisão preventiva para garantia da ordem pública: Lei das Prisões e anteprojeto do CPP
18/06/2012 13:58 4
No projeto de CPP, os critérios de conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal seriam substituídos por outros mais objetivos, quais sejam, fundadas razões de que o indiciado ou acusado venha a criar obstáculos à instrução do processo ou à execução da sentença.
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Mudança em programação de TV a cabo sem concordância do consumidor
18/06/2012 13:35 13
As operadores de TV a cabo podem até incluir novos canais; mas não substituir um canal por outro sem prévia anuência do assinante e continuarem cobrando o mesmo valor.
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Política ambiental brasileira e reflexos do neoconstitucionalismo
18/06/2012 12:28 1
Não se pode reduzir a tutela jurídica em matéria ambiental ao formalismo positivo. O sistema constitucional brasileiro abre espaço para a realização de reformas macroestruturais na Política Nacional do Meio Ambiente.
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Der Tote erbt den Lebenden: o estrangeirismo indesejável
18/06/2012 12:15 2
O fato de alguém citar uma expressão estrangeira, especialmente por não derivar da nossa língua mãe, exige, do receptor da informação, a necessidade de estudo e de pesquisa daquela assertiva, para que não seja vítima de uma falsa percepção do conhecimento.
