09/06/2012 19:07 1
A Suspensão de Segurança constitui uma forma ampla de inserção do Poder Judiciário no campo da política, e exige uma maior legitimidade democrática da tomada de decisão, não somente no campo da fundamentação das decisões judiciais, mas também da participação dos interessados no processo decisório.
09/06/2012 18:36 7
Os empresários individuais e MEIs estão dispensados de manter contabilidade formal, a exemplo do que se exige, em regra, das sociedades empresárias.
09/06/2012 17:33 1
No sistema proporcional, a exigência do quociente eleitoral, como requisito para a disputa de uma cadeira no parlamento, relativiza o voto, colocando em cheque o pluralismo político e a igualdade de chances.
09/06/2012 16:36 1
O conceito de propriedade mais extenso implica maior abrangência em sua função social. Defendemos a inclusão dos bens incorpóreos e intangíveis nesse conceito. Tal medida proporcionará maior distribuição de renda e, consequentemente, justiça social.
09/06/2012 14:16 2
Mesmo com a inserção da mulher no mercado de trabalho, da conquista de independência financeira e da liberdade sexual, ainda é possível que a dependência afetiva em relação ao homem a leve a cometer crimes.
09/06/2012 13:05 1
O FGTS e o FAT, com gestão por dois Bancos Públicos – a Caixa Econômica Federal e o BNDES – são os principais fundos de poupança compulsória destinados à atividade de fomento e ao desenvolvimento econômico e social do país.
09/06/2012 13:03 1
A análise da negociação coletiva como instrumento precarizador objetiva a abordagem da flexibilização indevida de direitos trabalhistas, bem como suas causas, efeitos, legitimidade e limites.
09/06/2012 12:07 1
Importantes mudanças já foram feitas para melhorar o acesso da população ao Poder Judiciário, a exemplo da expansão da Defensoria Pública e dos Juizados Especiais, além da criação de vários instrumentos de proteção transindividual de direitos.
09/06/2012 11:49 1
Até onde poderia chegar a Ciência para adiar a morte, uma vez que as vedações legais estão voltadas para a antecipação da morte e não para o seu adiamento forçado, a chamada distanásia?
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