Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Teoria do Direito e princípios segundo Ronald Dworkin
Por
Âmara Barbosa Ribeiro
Destacado em 07 de Julho de 2012 às 14:45
Ao fazer a retrospectiva das abordagens das teorias inglesa e americana do direito, Dworkin demonstra que a análise moral dos conceitos jurídicos e dos princípios é complementar às normas escritas na solução dos casos.
Imóvel rural: classificação fundiária e desapropriação para reforma agrária
Por
Juliana Fernandes Chacpe
Destacado em 07 de Julho de 2012 às 09:00
Várias propriedades rurais, com matrículas e proprietários diferentes, mas em situação de continuidade econômica, podem configurar um único imóvel rural para fins de classificação fundiária em pequena, média ou grande propriedade improdutiva e desapropriação para reforma agrária.
Lei de acesso à informação e divulgação dos salários de servidores públicos
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 07 de Julho de 2012 às 07:38
O direito à intimidade não é absoluto, deve ceder ante o interesse maior do poder público. Os proventos e vencimentos são pagos com dinheiro público, a exigir a observância dos princípios da publicidade e da transparência.