Análise histórica do conceito de ação
10/10/2013 20:17 48
Qual o melhor conceito a ser dado à ação: um direito autônomo ou vinculado ao direito subjetivo?
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Teorias econômicas e cartel
10/10/2013 19:16 10
Para facilitar a obtenção de provas da existência do cartel, foi introduzido no texto da Lei Antitruste o chamado acordo de leniência, visando obter a cooperação, nas investigações, de partícipes do conluio.
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Poder constituinte difuso
10/10/2013 18:15 98
O poder conctituinte difuso, ao contrário do originário e derivado, seria a razão de ser das mutações constitucionais, isto é, das alterações de sentido das normas constitucionais realizadas durante os processos de interpretação e aplicação da Constituição.
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Prescrição e ato infracional: falta de parâmetros apropriados
10/10/2013 17:14 7
A prescrição nos processos socioeducativos, extintiva da punibilidade, está mais ligada, nos processos pela prática de atos infracionais, à perda do direito de reação estatal impositiva do que à perda da pretensão punitiva do Estado.
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Como excluir nomes dos sócios das dívidas previdenciárias
10/10/2013 16:13 2
As dívidas previdenciárias estão com os nomes dos sócios nas CDAs? Se sim, como proceder para sua exclusão imediata da execução fiscal, evitando penhoras online sobre o patrimônio dos sócios e/ou administradores dos contribuintes?
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O "novo" CPC e a oportunidade desperdiçada
10/10/2013 12:09 13
O “novo” CPC preocupa-se demasiado com questiúnculas e não será capaz de responder aos angustiantes problemas que pululam nos abarrotados fóruns, introduzindo um modelo academicista que se sustenta no atraso perverso, no qual o futuro financia o passado.
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Parceria público privada na assistência jurídica
10/10/2013 11:08 15
O risco de uma PPP é menor que o de um investimento estatal, pois, se não funcionar, a PPP pode ser desfeita, enquanto para demitir um servidor ou extinguir um órgão público ineficiente a dificuldade é bem maior.
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Imprescritibilidade da pena acessória de exclusão das Forças Armadas
10/10/2013 10:07 9
O STM perdeu a chance de extirpar de vez, do nosso ordenamento jurídico militar, a previsão de pena de caráter perpétuo e imprescritível, em flagrante incompatibilidade com a Constituição e o Estatuto de Roma.
