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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 18 - Número 3792 - 18 Novembro 2013

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  • Código de Autorregulação de Aquisições e Fusões do CAF e poison pill

    18/11/2013 19:03Julia Parreiras 5

    Julia Parreiras

    O CAF vedou a poison pill na forma como comumente prevista nos estatutos das companhias nacionais. A inovação assim trazida no Código de Autorregulação é importante passo na direção de corrigir as ineficiências associadas ao uso prático do instituto.

  • Precauções antes de comprar um imóvel usado

    18/11/2013 18:19Rodrigo Alves Zaparoli 30

    Rodrigo Alves Zaparoli

    Omissões ou erros praticados principalmente na fase que antecede a assinatura do instrumento contratual geram prejuízos ao comprador, que por vezes, não conseguem ser reparados.

  • Novas prerrogativas e garantias funcionais do delegado de polícia

    18/11/2013 17:35Tiago Lustosa Luna de Araújo 15

    Tiago Lustosa Luna de Araújo

    Ainda há longo caminho para se chegar ao tratamento ideal do delegado, com a instituição de garantias funcionais de maior envergadura (ex: independência funcional, inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de subsídio), bem como a aprovação de uma lei orgânica nacional das polícias judiciárias.

  • A corrupção e as suas raízes sociológicas no Brasil

    18/11/2013 16:46Tiago Carneiro da Silva 49

    Tiago Carneiro da Silva

    Quanto à corrupção no Brasil, ainda se banaliza a perversidade das suas consequências, ignora-se as a origem do problema e abstrai-se da busca pela solução. Importa revisar a formação da identidade do brasileiro, a fim de demonstrar o limbo entre o lícito e o ilícito que se revela na figura do "jeitinho".

  • Terrorismo e Direitos Humanos

    18/11/2013 15:13Felipe Cesar José Matos Rebêlo 12

    Felipe Cesar José Matos Rebêlo

    A preservação dos Direitos Humanos revela-se a chave para o entendimento do movimento terrorista contemporâneo. Preservando-os em seus contornos mínimos, a sociedade pode alavancar sua reestruturação em termos pós-modernos, cabendo a utilização da força para a manutenção dessa possibilidade.

  • O processo penal no Estado Democrático de Direito

    18/11/2013 14:22Hugo Garcez Duarte 10

    Hugo Garcez Duarte

    O aplicador do direito já não está adstrito a uma atividade mera¬mente silogística , de simples exegese, mas a um papel construtivo, cujo norte é a tutela e a efetividade dos direitos fundamentais, seja na perspectiva individual, seja na perspectiva pública.

  • Processo eletrônico tem princípios novos e revisa antigos

    18/11/2013 13:35Rodrigo Koehler Ribeiro e Fabiano Haselof Valcanover 11

    Propõe-se que o processo virtual contenha princípios que lhe são específicos, bem como que enseje uma releitura dos princípios clássicos do direito processual civil, alterando a própria concepção de jurisdição.

  • Língua Portuguesa como disciplina no curso de Direito

    18/11/2013 13:10Caroline Fonseca Zandoná Krieger 41

    Caroline Fonseca Zandoná Krieger

    Investiga-se a necessidade de as faculdades e universidades que oferecem o curso de Direito disponibilizarem a Língua Portuguesa como disciplina obrigatória ou eletiva.

  • Uma análise da competência dos Juizados Especiais Fazendários

    18/11/2013 10:43Manoel José de Paula Filho 4

    Manoel José de Paula Filho

    Resumo: O presente estudo envolve uma análise da competência dos Juizados Especiais Fazendários à luz da Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) e das Leis nº 10.259/2001 e 12.153/2009, que formam um microssistema processual. Palavras-chave: Juizados, Especiais, Competência, Fazenda, Pública…

  • Preempção ou preferência convencional

    18/11/2013 09:12André Guerra 8

    André Guerra

    A doutrina muito pouco diz sobre as cláusulas especiais do contrato de compra e venda. Nesse artigo apresentaremos o instituto da preferência e iremos compará-la com o dispositivo semelhante do direito português, bem como de outros sistemas jurídicos.

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