Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Processo eletrônico no projeto do CPC e no direito processual do trabalho
Por
Luciano Athayde Chaves
Destacado em 31 de Dezembro de 2013 às 13:57
Examinam-se as inovações do projeto de novo Código de Processo Civil, em especial aquelas relacionadas com o processo eletrônico, sobre a atmosfera processual do trabalho.
Empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil: valor incontroverso na petição de revisão do contrato
Por
Guilherme Matos Cardoso
Destacado em 31 de Dezembro de 2013 às 09:10
A inserção do artigo 285-B do CPC não revogou o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, sendo certo que permanece obrigatória a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia da inicial.
Responsabilização subsidiária trabalhista da administração e inversão do ônus da prova no processo do trabalho
Por
Maurício Saliba Alves Branco
Destacado em 31 de Dezembro de 2013 às 07:23
Caso se afigure inconstitucional a distribuição estática o ônus da prova, num determinado caso concreto, deverão ser incidentalmente declarados inconstitucionais os arts. 333 do CPC e 818 da CLT.