Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Empréstimo compulsório na classificação dos tributos
Por
Leandro Brescovit
Destacado em 11 de Fevereiro de 2013 às 15:22
O empréstimo compulsório não é tributo, especialmente porque o legislador constituinte assim o quis, sendo que tal figura apenas constou na Constituição de 1988 por mero ato de tolerância.
O juiz e os direitos do preso
Por
Henrique Viana Bandeira Moraes
Destacado em 11 de Fevereiro de 2013 às 13:42
Ao juiz, não basta ser o homem ou a mulher travestida de justiça; deve ser o arquiteto das ações na satisfação dos direitos individuais e coletivos.