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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Maio de 2013

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Escolha uma data

  • Gestão por competência no setor público

    31/05/2013 19:49Renato Silvy Teive 1

    Renato Silvy Teive

    Identifica-se a “desprofissionalização do trabalho” no setor público, caso a gestão por competência não seja adequadamente implementada. Um exemplo é a unificação de cargos, extinguindo-se funções específicas e bem definidas para criar outros cargos “polivalentes”, com atribuições genéricas e pouco definidas.

  • Teoria dos precedentes no civil law e no common law

    31/05/2013 18:48Vinícius Estefaneli Ramos 6

    Vinícius Estefaneli Ramos

    O uso de precedentes com eficácia vinculante parece ser a melhor forma de desafogar o sistema jurídico brasileiro e também de trazer isonomia, previsibilidade e segurança jurídica aos jurisdicionados.

  • Luis Roberto Barroso está impedido de julgar a ação dos royalties do petróleo?

    31/05/2013 17:28Marcus Vinícius de Albuquerque Portella 2

    Marcus Vinícius de Albuquerque Portella

    Tudo leva a crer que o Ministro Barroso deverá mesmo se declarar suspeito para julgar a ADI sobre os royalties do petróleo, que ajudou a redigir quando atuava como Procurador, mas também há sólidos argumentos para a sua participação.

  • Fundos 157: uma Medida Provisória do Bem

    31/05/2013 17:04Milton Cordova Junior 2

    Milton Cordova Junior

    Já passa da hora de se adotar providências para não apenas controlar efetivamente os recursos e preservar o direito dos cotistas e de seus herdeiros, mas, também, dar a eles uma destinação útil e produtiva para a sociedade, enquanto não são resgatados.

  • Redução de carga tributária e a Lei de Responsabilidade Fiscal

    31/05/2013 14:05Kiyoshi Harada 2

    Kiyoshi Harada

    Há visível tentativa do governo de afastar as normas da Lei de Responsabilidade que zelam pela correta efetivação de receitas tributárias, para distribuir benesses fiscais entre os diversos segmentos da atividade econômica a seu exclusivo critério.

  • Indicação de Luís Roberto Barroso: análise sobre composição e perfil do STF

    31/05/2013 14:04Octávio Ginez de Almeida Bueno 1

    Octávio Ginez de Almeida Bueno

    A efetiva aplicação de mudanças na desconcentração das indicações a cargo do Presidente da República e na estipulação de mandatos para o exercício da função mudaria, de forma substancial, a atuação do STF?

  • Papel do Estado no desenvolvimento: ação ou liberação

    31/05/2013 13:58Leandro Sarai 1

    Leandro Sarai

    A Constituição adota um modelo dirigente que exige ação estatal na transformação da sociedade sem prejuízo da livre iniciativa. A ação estatal deve priorizar o setor difusor de novas tecnologias, o controle do capital estrangeiro e o combate às desigualdades.

  • CISPA: o risco da quebra do sigilo eletrônico sem mandado judicial

    31/05/2013 13:31Demócrito Reinaldo Filho 1

    Demócrito Reinaldo Filho

    O CISPA permitirá às agências de inteligência dos EUA requisitar informações aos provedores de Internet e serviços de telecomunicação ou fazer varreduras em suas bases de dados, sem mandado judicial.

  • PEC 37 e anulação do processo do mensalão

    30/05/2013 19:34Francisco Dirceu Barros I 1

    Francisco Dirceu Barros I

    Do conflito entre uma norma que proíbe a retroatividade benéfica e outra norma que autoriza a retroatividade, certamente vai prevalecer a mais benéfica, in casu, deve ser anulada todas as ações exitosas oriundas de investigações foram realizadas pelo Ministério Público, inclusive a AP 470.

  • Justiça ambiental na limpeza das ruas de Teresina

    30/05/2013 17:45Ana Keuly Luz Bezerra 1

    Ana Keuly Luz Bezerra

    Até que ponto a gestão municipal priva de limpeza de rua bairros que sofrem com piores condições ambientais?

  • Competências legislativas concorrentes: o que são normas gerais?

    30/05/2013 16:55Leonardo Godoy Drigo 5

    Leonardo Godoy Drigo

    O conceito de normas gerais, portanto, revela-se fundamental para o correto entendimento dos limites da competência legislativa concorrente, permitindo, inclusive, o controle da invasão ou usurpação de competências entre os entes federativos no exercício dessa espécie de competência constitucional.

  • Intimação pessoal para pagar multa por descumprimento de sentença (art.475-J do CPC)

    30/05/2013 13:00Luig Almeida Mota 2

    Luig Almeida Mota

    A intimação do devedor para cumprir a obrigação sob pena de multa deve ser pessoal, preferencialmente pelo correio, por ser uma medida mais compatível com a efetividade do processo.

  • PEC 37: enquanto as instituições brigam, o crime organizado agradece

    30/05/2013 12:07Luiz Flávio Gomes 9

    Luiz Flávio Gomes

    Nada melhor para o crime organizado, em todas as suas frentes de atuação (privado violento, privado fraudulento, público fraudulento e privado-público), que as brigas institucionais relacionadas com os poderes de investigação.

  • Solidariedade e igualdade material

    30/05/2013 09:32Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim 1

    Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim

    A igualdade material não é um novo paradigma social ou jurídico, mas sim, constitui-se em objetivo que tem por esteio um paradigma clássico, e bastante amplo, que é a solidariedade social.

  • Eficácia imediata dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas

    29/05/2013 19:20Maria Mônica de Almeida 1

    Maria Mônica de Almeida

    A teoria da eficácia imediata ou direta dos direitos fundamentais nas relações interprivadas, também conhecida como teoria da validade absoluta, ganha relevo na jurisprudência.

  • Teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão judicial

    29/05/2013 18:55Bruno Felipe de Oliveira e Miranda 1

    Bruno Felipe de Oliveira e Miranda

    A eficácia da decisão do STF proferida em processo objetivo transcende o caso singular, de modo que os princípios derivados da parte dispositiva e dos fundamentos determinantes sobre a interpretação da Constituição devem ser observados pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela Administração.

  • Boa-fé na separação obrigatória: o ardil da Súmula 377 do STF

    29/05/2013 18:01Paulo Guilherme Hostin Sämy 2

    Paulo Guilherme Hostin Sämy

    Permanecer em união estável é hoje conselho mais prudente a casais que indagam sobre a alternativa de contraírem casamento sob o regime da separação obrigatória.

  • Direitos básicos do candidato nas provas objetivas

    29/05/2013 18:00Alessandro Dantas 1

    Alessandro Dantas

    A questão tratar de tema previsto no edital, ser elaborada corretamente e possuir apenas uma resposta correta. Os membros da banca devem ser qualificados e conhecidos. O candidato poderá recorrer e receber resposta individualizada e motivada.

  • Data de início da incapacidade por doença degenerativa

    29/05/2013 17:58Eduardo Koetz 6

    Eduardo Koetz

    Comprovada incapacidade atual, a data de inicio da doença deve ser fixada no melhor interesse do segurado, respeitando a documentação médica apresentada e limitando ao máximo o intervalo de tempo em que perdura a dúvida.

  • Advogado Geral da União e jurisdição constitucional política

    29/05/2013 17:04Marcelo Elias Sanches 2

    Marcelo Elias Sanches

    A posição institucional do AGU, como curador do vínculo federativo, decorre da Constituição existencial apresentada por Carl Schmitt, que reflete a essência política do povo em formar uma unidade política e se dar uma Constituição.

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