Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Divórcio extrajudicial com filhos menores ou incapazes do casal
Por
João Lucas Souto Gil Messias
Destacado em 05 de Janeiro de 2014 às 14:15
Não pode ser outro o entendimento que não o de se permitir a realização de escritura de divórcio em cartório, ainda que os interessados sejam pais de menores ou incapazes.
Nota fiscal carioca para sociedades de advogados
Por
Alaim Rodrigues Neto
Destacado em 05 de Janeiro de 2014 às 13:51
A emissão da Nota Fiscal Carioca deve ser facultativa para as sociedades de advogados.
Desconsideração inversa da personalidade jurídica e confusão patrimonial entre família
Por
Suzana Gastaldi
Destacado em 05 de Janeiro de 2014 às 11:50
Para o STJ, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade empresária para responder por dívidas de outras, inclusive em fase de cumprimento de sentença.
Aumento da carga tributária das operadoras de plano de saúde
Por
Daniela Xavier Artico de Castro
Destacado em 05 de Janeiro de 2014 às 09:16
A Lei 12.873/2013 trouxe vantagens ao próprio governo e não aos planos de saúde, como se vem divulgando equivocadamente. Além de aumentar a carga tributária, o governo evitou contra si discussões jurídicas de altíssimo risco de perda, que impactariam nos cofres públicos.