Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Crime de extorsão: competência
Analisam-se julgamentos do STJ sobre a competência para instruir e julgar crimes de extorsão.
Imunidades parlamentares e propaganda eleitoral antecipada.
O presente texto visar a tecer breves considerações acerca do recente julgamento da Representação nº 380-29 pelo TSE, segundo o qual a imunidade parlamentar não impossibilita configuração de propaganda eleitoral extemporânea.
Propagandas eleitorais em bens tombados
Trata da vedação de veiculação de propagandas eleitorais em bens tombados em razão de seu valor cultural e paisagístico.
Licença para roubar: eleitores e supereleitores
Para cada R$ 1 real "investido" em 2010, os "supereleitores" receberam R$ 8,50 de volta, por meio de contratos lícitos (poucos) ou cartelizados, fraudes, corrupção, aprovações de leis protetivas dos seus interesses, favorecimentos e pagamentos de gordas propinas.
Municípios e eleições 2014: mitos e verdades
Trata-se de ensaio que aborda a polêmica acerca das pretensas condutas vedadas aos agentes políticos em âmbito municipal.