Para cada R$ 1 real "investido" em 2010, os "supereleitores" receberam R$ 8,50 de volta, por meio de contratos lícitos (poucos) ou cartelizados, fraudes, corrupção, aprovações de leis protetivas dos seus interesses, favorecimentos e pagamentos de gordas propinas.

Quem são os "supereleitores" de 2014? Até o dia 6/9/14 eram: JBS (Friboi, R$ 112 milhões doados para os candidatos ou partidos políticos), OAS (R$ 66 milhões), Grupo Vale (R$ 52 milhões), Ambev (R$ 41 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 32 milhões), Bradesco (R$ 30 milhões), UTC (R$ 28 milhões), Queiroz Galvão (R$ 25 milhões), Odebrecht (R$ 25 milhões), BTG Pactual (R$ 17 milhões) (Estado 15/9/14: A4). Mas muito mais dinheiro vai rolar ainda até o final das eleições. Os 19 maiores "financiadores" doaram metade do total (R$ 1 bilhão). Bancos, alimentação, bebidas e empreiteiras são os maiores "doadores". Em 2010, R$ 52 milhões foram ocultos (mas isso já não é possível).

De que maneira esse dinheiro volta para eles (com excelente retorno)? Emendas parlamentares, convênios fraudulentos, licitações com cartas marcadas, empréstimos com juros baixos etc. Fundamental também é o direcionamento da produção legislativa. Somente as leis que eles querem são aprovadas (nisso existe bastante fidelidade dos parlamentares e governantes). Outro ponto relevante: dentro do Congresso fazem de tudo para proteger essas empresas doadoras de eventuais investigações. De todo esse dinheiro que sai dos cofres públicos para os "doadores", boa parcela fica como propina nas contas dos políticos (para a construção dos "fundos de campanha").

Não existe democracia perfeita. A nossa não é diferente. Seus vícios competem diuturnamente com suas virtudes (e muito provavelmente as superam, até mesmo com certa superlatividade). Dentre as mazelas das modernas democracias destaca-se a pedintaria dos eleitores votantes, que acabou forjando ou incrementando os "supereleitores mandantes" (que são os que "democrática" e venenosamente "financiam" as campanhas eleitorais dos mancomunados candidatos, exigindo depois o devido "retorno" - para cada R$ 1 real "investido" em 2010, os "supereleitores" receberam R$ 8,5 de volta, por meio de contratos lícitos (poucos) ou cartelizados, fraudes, corrupção, aprovações de leis protetivas dos seus interesses, favorecimentos e pagamentos de gordas propinas - veja Globo-G1 7/5/14).

O fenômeno, tão conhecido como pouco insólito, bem típico também dos costumes que alimentam e nutrem nossa vida política bolorosa (desde a era Imperial), não escapou da arguta capacidade olfativa e observativa de Timon (personagem criado por João Francisco Lisboa, Jornal de Timon, p. 186 e ss.).

Trágicas e variadas consequências emergem desse deplorável sistema de pedintaria (os eleitores pedem aos candidatos e estes instam os "supereleitores", os financiadores), que estimula o clientelismo, o servilismo, o favoritismo e a corrupção, em detrimento da promoção de um sério debate em torno de ideias que pudessem encaminhar boas soluções para os graves problemas do país. Dentre as consequências, destacam-se:

Em primeiro lugar, o despudorado uso da máquina pública para cobrir os gastos da campanha [para citar um exemplo, o TRE-RJ está investigando se as propagandas eleitorais da situação foram ou não pagas com dinheiro público]. Como bem sublinhava Timon: "Cumpre notar que os do lado do governo ficam a este último respeito (gastos com campanhas) de melhor partido, porque os soldados [mais gastos com marqueteiros, propagandas impressas, anúncios, panfletos etc.] pagos à custa do tesouro servem para este fim, e andam num contínuo rodopio" [são incontáveis os casos de abuso do poder econômico, de crimes eleitorais e de corrupção cometidos com o "louvável" escopo de vencer as eleições - veja Marlon Reis, Nobre deputado].

Outra fonte de receitas para cobrir os gastos eleitorais é o "dizimo" (cobrado dos parlamentares eleitos assim como dos funcionários enganchados na "folha" do Estado, frequentemente sem nenhum critério meritocrático). 

Mas a terceira e mais dramática consequência do sistema de pedintaria reside na necessidade de buscar recursos de particulares ou de empresas para o financiamento dos gastos eleitorais (é por meio desse processo que os mandatos públicos são vendidos, de forma vil e abjeta, a ponto de macular a democracia, atingindo sua medula espinhal).

Trata-se de uma perversão inominável do sistema democrático, porque os "supereleitores" (os grandes eleitores do País), quando depositam suas cédulas nas "urnas donativas", passam a contar com um poder que vai muito além daquele que pertence ao votante de carne e osso (Estado 8/9/14: A3). A política brasileira está completamente podre (C. A. Di Franco, Estado 15/9/14: A2). Só pode mudar se houver muita pressão popular (daí nosso movimento "fimdareeleição.com.br").


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. Licença para roubar: eleitores e "supereleitores". Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4112, 4 out. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/32011>. Acesso em: 21 jun. 2018.

Comentários

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    hamilton henriques dos anjos

    Os homens e mulheres de bem deste nosso Brasil sofrido ("Sofrida República"-Ministro Marco Aurélio-STF-Jus Navigandi-11/3/14) concordam plenamente com as palavras do autor, sendo "fimdareeleição.com.br" um bom começo, com o fim também do financiamento eleitoral da Pessoa Jurídica.Mas, podíamos dar um passo maior, com uma CONSTITUINTE AUTÔNOMA, feita pelos representantes da Sociedade Civil Organizada e não pelos atuais políticos profissionais, que ao serem eleitos ficam mancomunados com o Executivo, não fiscalizam o Estado, participando da "farra" da corrupção endêmica na Administração Pública, que o Governo insiste em dizer que vai faz apuração rigorosa, mas esta é de "mentirinha".Como ainda, propormos a DEMARQUIA, sistema de governo da nítida separação dos poderes-Executivo apenas executar as Leis, Legislativo elaborar Leis e o Judiciário fazê-las cumprir, com a administração pública sendo gerida pelos representantes da Sociedade Civil Organizada, que formarão os Conselhos Regionais,Estaduais e Nacional, os representantes destes Conselhos serão eleitos pelos variados segmentos sociais juridicamente organizados.O Legislador deverá aprovar LEIS GERAIS, EQUITATIVAS,EQUÂNIMES,QUE ATINJAM A TODOS,INDISTINTAMENTE, somente concedendo privilégios aos idosos, crianças/adolescentes e aos deficientes.

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    JULIO CEZAR MENDONÇA MEDRONHO

    Realmente classificaram o homem da capa preta de prepotente,mal educado,desrespeitoso, e vai. Estão bem acentuadas pelo Dr todas as linhas do desrespeito a uma população e ao próprio Estado de Direito, mas, que, direitos ? Somente para essa grande família da corrupção como parte dos organismos governamentais. Os únicos direitos concedidos aos trabalhadores, são os impostos aviltantes pagos, e que ainda sustentam essa grande família. Estão aí, exatamente as posições assumidas ultimamente e num crescente volumoso, por aqueles preteridos de tudo, que são obrigados, até mesmo, a tomarem, popularmente chamado NA MÃO GRANDE,¨ infelizmente chegamos a esse estágio. E a guerra está declarada.

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    Temístocles Telmo Ferreira Araújo

    Infelizmente notícias como estas não são investigadas pelo Ministério Público. Sim o MP é o titular da ação civil pública. Mas pouco faz. A questão é saber porquê? Omissão, conivência...? A imprensa por sua vez não quer saber de prestar seu republicano serviço. Porquê? acredito que pelo mesmo motivo do MP. O sistema é podre, manifestações anônimas como a do professor insistiram em aparecer nas redes sociais, em especial pelo wathsapp, que fazia uma campanha para não se votar em um determinado número, para ir de camiseta amarela votar em protesto ao atual sistema. Triste. Não existe almoço de graça esta é a realidade que temos. Quem é que doaria milhões a um candidato se não fosse por interesse pessoal?

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    Emengarda Felice

    Pois é, Professor LFG, e o senhor, ainda, foi contra o ilustre Ministro Aposentado do STF, JOAQUIM BARBOSA, quando severa e justamente (com justeza e com a devida aplicação da JUSTIÇA), ele "enfrentou" os Mensaleiros no STF. Todas essas mazelas que o senhor debulha só se corrigirão a partir de um JUDICIÁRIO, por seus membros honestos, atuar corretamente. Do contrário, professor, estaremos irremediavelmente perdidos. Cada um de nós somos obrigados a participar devidamente, principalmente aqueles que são formadores de opinião. E o senhor, ilustre Professor, o é.

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