Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Auxílio-reclusão de segurado desempregado
O auxílio-reclusão não é um benefício dado ao preso, mas se caracteriza como uma forma de amparar sua família, surpreendida pelo infortúnio de recolhimento à prisão de um dos seus mantenedores.
Aspectos da Licitação na Lei 11.079/04
Estudam-se os aspectos particulares no que toca à licitação na lei de parcerias público-privadas.
Políticas públicas de educação ambiental: construção e desenvolvimento
Busca-se a compreensão do processo de construção de políticas públicas de educação ambiental no Brasil, a fim de verificar as estratégias dos atores envolvidos, bem como os rumos dessa política específica em um contexto capitalista e democrático.
Julgamento antecipado do mérito e a busca pela efetividade da jurisdição
O julgamento antecipado do mérito, embora proposto em 1973, ainda não é utilizado de forma substancial, muitas vezes devido ao receio do julgador de ter sua sentença anulada. Este receio pode ser mitigado se o juiz obtiver o acordo (expresso ou tácito) das partes para que a causa seja julgada antecipadamente.
Bolsa Água: um novo benefício para os membros do Judiciário paulista
Suponho que os Desembargadores paulistas são espertos o suficiente para não querer consumir água de reuso. Qual será o valor do Bolsa Água que os Juízes paulistas exigirão a partir de 2015?
Os mais atuais e polêmicos temas do Direito Penal em debate. Congresso Online gratuito reúne maiores criminalistas do país em novembro
Nos dias 20, 21 e 22 de novembro, a comunidade jurídica brasileira estará em frente ao computador para acompanhar, ao vivo e gratuitamente, as palestras ministradas pelos maiores criminalistas do país no I Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais, promovido…
Convênio ICMS 70/2014: breves considerações
Análise das condições e requisitos para a implementação do Convênio ICMS 70/2014.
Lei da ADI: 15 anos
A Lei nº. 9.868/99 acaba de completar quinze aninhos, já uma moça, portanto. A Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade disciplina o processamento e a tramitação da principal ferramenta para o exercício do controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos.